O senador Luiz Henrique da Silveira (PMDB-SC) anunciou nesta quarta, dia 14, em reunião da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), modificações em seu relatório sobre o projeto de reforma do Código Florestal. Em razão disso, o presidente da comissão, Eunício Oliveira (PMDB-CE), concedeu nova vista coletiva da matéria, o que adia a votação do texto.
Logo no início da discussão da matéria, Luiz Henrique explicou que as modificações foram fruto de reunião realizada na terça, dia 13, com a ministra do Meio Ambiente, Izabella Teixeira. Entre os pontos alterados está o dispositivo que abria aos governadores a possibilidade de definir situações em que a vegetação de áreas protegidas poderia ser suprimida, seja em hipóteses de utilidade pública, interesse social ou atividade de baixo impacto social. A modificação determina que tal possibilidade seja prerrogativa exclusiva da União. Além disso, a regularização nas propriedades rurais deverá se basear nas atuais mudanças da lei ambiental.
Luiz Henrique afirmou que esta e outras mudanças propostas por ele em seu relatório seriam ajustes para aprimorar a técnica legislativa, de forma a evitar que a matéria “transborde aos tribunais”.
– É uma norma geral, então cabe ao governo federal, e a outra mudança deixa bem claro no texto permitindo o processo de regularização das áreas rurais consolidadas em Áreas de Preservação Permanente – ressalta o senador.
– Nós estamos trabalhando insistentemente para manter os 61% de preservação e manter 27% de produção de alimentos no país. Essa alteração que o Luiz Henrique fez é apenas para tranquilizar o governo, a sociedade, de que não estamos propondo desmatamento – afirma a senadora Kátia Abreu (DEM-TO).
O relator também anunciou o recebimento de emendas apresentadas pelo senador Rodrigo Rollemberg (PSB-DF), e a decisão de deixar para as comissões de Ciência e Tecnologia (CCT), Agricultura (CRA) e de Meio Ambiente (CMA) a análise destas e das demais 56 emendas já oferecidas ao projeto.
Com as mudanças, a discussão foi adiada em uma semana. Na próxima quarta, dia 21, os parlamentares vão tentar mais uma vez votar o relatório do senador Luiz Henrique da Silveira, que após passar pela CCJ ainda precisa se analisado em outras três comissões para depois ir a Plenário.
Os ambientalistas continuam insatisfeitos.
– Há vários problemas, inclusive de ordem constitucional, que precisam ser resolvidos como, por exemplo, as sanções, punições para novos desmatamentos, isso são questões jurídicas e que o projeto de lei não atende – afirma André Lima, do SOS Mata Altântica.
E o governo admite que o projeto ainda precisa de ajustes.
– O texto votado na Câmara tem problemas graves e que deixa o meio ambiente ameaçado e nós aqui no Senado temos a obrigação de fazer as correções e proteger o meio ambiente – conclui o senador Jorge Viana.
Agência Senado
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