Uma reunião entre juristas especializados em meio ambiente e ex-ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) encerrará nesta terça, dia 13, na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, a primeira etapa dos debates sobre mudanças no Código Florestal Brasileiro. O tema é polêmico e, por isso, tanto a oposição quanto a base aliada consideram prematuro colocar a matéria em votação nesta quarta, dia 14. O raciocínio havia sido antecipado na semana passada pelo presidente da CCJ, Eunício Oliveira (PMDB-CE).
– Com a vinda de juristas e ex-ministros do STF à comissão, vejo que encerramos a primeira etapa de debates que é, justamente, a fase das audiências públicas – disse o relator da matéria na Comissão de Meio Ambiente, Jorge Viana (PT-AC).
Viana acrescentou ainda que em setembro e outubro, os senadores terão de se focar para solucionar problemas pontuais e objetivos nas propostas de alteração do código. Ele defende a busca de um acordo para votação da matéria na próxima semana na CCJ.
Para Jorge Viana, a segunda etapa das discussões do código tem duas vertentes: levar em consideração a realidade dos problemas enfrentados por quem vive nas diferentes localidades do país e submeter os pontos pendentes e dúvidas dos senadores a uma análise conjunta com a comunidade científica e juristas especializados em meio ambiente.
Um dos pontos pendentes, incluído pelo senador Luiz Henrique (PMDB-SC) em relatório apresentado na semana passada à CCJ, é a liberação da construção de estádios de futebol e obras de infraestrutura para a Copa do Mundo de 2014 e as Olimpíadas de 2016 em Áreas de Proteção Permanente (APPs). Eunício Oliveira disse que, se esse ponto permanecer no texto, votará contra.
– Se o problema for a construção dos estádios de futebol em APPs e se houver um consenso da maioria dos senadores, podemos retirar sem problemas isso do texto – disse o líder do governo no Senado, Romero Jucá (PMDB-RR).
De acordo com Jucá, o assunto não foi discutido nesta segunda, dia 12, na reunião de coordenação política, e a orientação da presidenta Dilma Rousseff é que a matéria seja debatida à exaustão pelos senadores. Para ele, não há problema em adiar para a próxima semana a votação do projeto de lei do Código Florestal na CCJ.
O líder do PSDB, Álvaro Dias (PR), disse que não haverá problemas ou pressões do partido na apreciação da matéria no Senado.
– Amanhã [13], na reunião semanal da bancada, quero tirar uma posição do partido – informou Dias.
Já o líder do DEM, Demóstenes Torres (GO), ressaltou que cabe à CCJ debater questões de mérito, sim, e não apenas a constitucionalidade e admissibilidade da matéria. Por isso, o presidente da comissão será prudente se reservar esta semana apenas para discussões, disse Demóstenes Torres.
Agência Brasil
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