Continua até o dia 30 de setembro na calha principal do Rio Doce, que é de domínio da União, e até 30 de dezembro em seus afluentes capixabas, a campanha de cadastramento de usuários de água promovida pela Agência Nacional de Águas (Ana) e o pelo Instituto Estadual de Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Iema).
Devem participar agricultores que fazem uso de irrigação, companhias de saneamento e indústrias localizadas na Bacia do Doce, que captam ou lançam efluentes no território do Espírito Santo. Seus afluentes capixabas são os rios: Guandu, São José, Bananal, Pancas, Santa Maria do Doce e Santa Joana. O cadastro também vale para os usuários da região capixaba de Barra Seca, incluída na campanha.
O processo será feito no Cadastro Nacional de Usuários de Recursos Hídricos (CNARH), que pode ser acessado no endereço eletrônico http://cnarh.ana.gov.br, mediante identificação de usuário e senha.
Pessoas físicas ou jurídicas que possuem ou não a Outorga – autorização para o uso dos recursos hídricos, deverão se cadastrar, inclusive aqueles que fazem uso de água subterrânea.
As informações contidas no site podem ser confirmadas ou alteradas, caso o usuário julgue necessário. Se a convocação não for atendida no prazo estipulado, os dados serão automaticamente confirmados. O CNARH servirá como base para o cálculo a ser pago pela Cobrança pelo Uso da Água.
Na calha federal do Rio Doce, o instrumento passará a ser aplicado ainda neste semestre, após a assinatura do contrato de gestão com o Instituto Bioatlântica (IBio), que irá exercer a função de Agência de Bacia.
Os primeiros boletos serão entregues em janeiro de 2012, porém os valores serão retroativos. Para o primeiro ano, foi definido pelo Comitê da Bacia do Doce que será cobrado R$ 0, 018 por cada mil litros retirados dos rios, R$ 0,10 por cada quilo de carga orgânica lançada, e R$ 0,022 por cada mil litros na transposição de água.
Com o objetivo de solicitar a confirmação dos dados no CNARH, o Iema enviará ofícios para os usuários de água dos rios Guandu e São José, que entre os afluentes capixabas do Rio Doce, são prioritários para a implementação da cobrança.
Os Comitês dessas bacias definiram que para cada mil litros de água captada será cobrado o valor de R$ 0,023 e por cada quilo de carga orgânica lançada, R$ 0,119. No caso de transposição, R$ 0,35 para cada mil litros. Estes preços ainda deverão ser homologados pelo Conselho Estadual de Recursos Hídricos (CERH).
A Cobrança pelo Uso da Água prevê o estímulo ao uso racional do recurso hídrico e investimentos na recuperação e preservação dos mananciais, sendo prevista pela Política Estadual e Nacional de Recursos Hídricos.
Minas Gerais
Os procedimentos para o cadastramento dos usuários de água na Bacia do Rio Doce foram determinados por meio da Resolução Conjunta (Nº 553/2011) entre a Ana, o Iema e o Instituto Mineiro de Gestão das Águas (Igam). Portanto, os usuários de água dos afluentes mineiros do Rio Doce também deverão participar da campanha de cadastramento por meio do CNARH.
Amanda Amaral
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