A situação da lavoura cacaueira no Espírito Santo e o plano de recuperação do setor, que está em curso, foram temas da audiência pública promovida pela Comissão de Agricultura da Assembleia Legislativa (Ales) nesta terça-feira (30).
As soluções para a melhoria da cacauicultura foram abordadas pelo gerente regional da Comissão Executiva do Plano da Lavoura Cacaueira do Espírito Santo (Ceplac), Paulo Siqueira. Ele sugeriu a formação de uma Comissão Técnica de Garantias Ambientais para harmonizar a produção.
O gerente abriu a discussão fazendo um histórico da cacauicultura capixaba, desde a segunda metade do século XIX. Siqueira informou que “o que outrora foi próspero atualmente está desfavorável aos plantadores da cultura, uma vez que as peculiaridades regionais do Estado não estão sendo respeitadas pela legislação ambiental vigente”.
Paulo Siqueira sugeriu a formação da Comissão Técnica para implantar um sistema de garantias ambientais para a produção do cacau capixaba, como já acontece em outros Estados produtores, para fazer com que o cacau volte a gerar dividendos aos cultivadores do fruto, em consonância com a sustentabilidade ambiental.
A lei de preservação ambiental, que é de 1965, desconsidera os problemas atuais que os lavradores do cacau enfrentam e as dificuldades para que seja cumprida. Diante disto, Siqueira mostrou algumas sugestões enviadas ao Governo Federal, ao Governo do Estado e à Assembleia, sempre respeitando as diferenças regionais.
“Mas o poder público pode prescrever outras normas em que se respeitem as peculiaridades regionais do Estado”, ressaltou.
Debates
O deputado Freitas (PSB), membro efetivo da Comissão de Agricultura, fez uma breve explanação sobre as dificuldades que o Estado da Bahia passou com a cultura do cacau e disse que, com a organização dos produtores capixabas, o êxito da cacauicultura do Espírito Santo será um exemplo para o Brasil.
O representante da Secretaria de Estado da Agricultura (Seag), Antônio Elias, informou que o Governo está firmando pareceria com os produtores para minimizar os efeitos das pragas e revitalizar a produção, além de distribuir mudas do fruto. O presidente do Incaper, Evair Mello, disse o Instituto dará todo o suporte técnico e cientifico para a revitalização da cultura.
O deputado Atayde Armani (DEM), presidente da Comissão, encampou e formalizou a criação da Comissão Técnica de Garantias Ambientais a ser composta por representantes da Seag, Incaper, Ales e Federação da Agricultura, entre outros órgãos. Os representantes serão indicados pelos próprios órgãos.
A cultura do cacau está presente em 19 municípios capixabas, movimentando uma força de trabalho de aproximadamente 1,2 mil produtores rurais, gerando cinco mil empregos diretos. Corresponde a 3,5% da produção nacional, com uma produção de mais de 10 mil toneladas, ficando atrás apenas da Bahia, o maior produtor nacional.
Daniella Sanz Ramos / Web Ales
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