Técnicos do Instituto de Defesa Agropecuária e Florestal (Idaf) e do Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA) reúnem-se em Vitória, desta segunda (29) até quarta-feira (31), para discutir a implantação de um projeto de foto-cadastro de imóveis rurais para fins de regularização fundiária em todo o Espírito Santo.
O projeto piloto foi desenvolvido em Água Doce do Norte em 2007, quando as propriedades rurais foram medidas e cadastradas gratuitamente. A iniciativa capixaba chamou a atenção do MDA, que estabeleceu parceria com o Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe) para promover melhorias no programa utilizado para registro das propriedades e, assim, estender a atuação do projeto para outros Estados.
Representantes da Coordenação de Desenvolvimento Agrário (CDA) da Bahia e da Secretaria de Estado de Assuntos Fundiários e de Apoio à Reforma Agrária (Seara) do Rio Grande do Norte, também participam da reunião técnica para conhecerem o trabalho.
Regularização fundiária
O objetivo principal desta ação é a regularização fundiária dos posseiros rurais que ainda não detêm a documentação oficial da terra, o que dificulta o acesso a projetos sociais como o Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf) e a financiamentos bancários.
O chefe do Departamento de Terras e Cartografia do Idaf, Robson de Almeida Britto, destaca que por meio desta atividade será possível potencializar a identificação e regularização dos terrenos devolutos, que são as terras públicas, sem nenhuma utilização específica. O fato de não haver registro da terra não caracteriza que sejam devolutas, devendo o poder público comprovar a existência e propriedade das mesmas.
“Estamos orgulhosos com a realização da oficina de trabalho programada pela Secretaria de Reordenamento Agrário (SRA/MDA) aqui no Estado, pois esse encontro representa a continuidade e o fortalecimento da parceria iniciada com o convênio de regularização fundiária em Água Doce do Norte“, comentou.
Robson explica, ainda, que o projeto “contribuirá para o cumprimento das metas do Governo do Espírito Santo, estabelecidas Plano Estratégico 2011-2014 ‘Novos Caminhos’ no eixo estratégico ‘Distribuição dos Frutos do Progresso’, que prevê a entrega de dois mil títulos aos posseiros de terras devolutas rurais, com foco na agricultura de base familiar.”
O projeto piloto
O projeto piloto, que deverá ser implantado em outros locais, consistiu no preenchimento de ficha cadastral pelos técnicos do Idaf por meio do trabalho em campo em Água Doce do Norte. Nessa ficha foram coletadas informações do proprietário rural, localização e identificação do imóvel, documentação e situação jurídica, características da propriedade e infraestrutura. As informações levantadas resultaram na identificação das terras devolutas, e as legítimas existentes no município, e integrarão um banco de dados que contribuirá para o planejamento territorial dos governos Federal, Estadual e Municipal.
Francine Castro
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