O Ministério do Desenvolvimento Agrário e o Incra estão elaborando novas regras para a política nacional de reforma agrária. A novidade foi anunciada nesta terça, dia 23, pelo ministro do Desenvolvimento Agrário, Afonso Florence, durante debate na Comissão de Agricultura e Reforma Agrária (CRA) no Senado. Um dos objetivos é reduzir os casos de fraudes e vendas irregulares de terras.
O presidente do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), Celso Lisboa Lacerda, explicou aos senadores as providências tomadas em relação às denúncias mostradas na imprensa de negociação ilegal de lotes em dois assentamentos, na Bahia e em Mato Grosso. O Instituto instaurou processos de reintegração de posse e começou a notificar os ocupantes. Mas Celso de Lacerda avalia que são casos isolados.
– Nós temos um milhão de lotes, um milhão, e temos 36 mil ocupações irregulares em 10 anos. A compra e venda de lote é uma ilegalidade. E, neste caso, é uma imoralidade, inclusive, pessoas que tem dinheiro comprar lotes de reforma agrária. Vão comprar terras particulares sem nenhum problema – disse Lacerda.
O ministro de Desenvolvimento Agrário anunciou que o governo está elaborando uma atualização das políticas de reforma agrária já existentes. O novo plano deve ser apresentado em, no máximo, 40 dias, e a ideia é que ele seja submetido a debates no Congresso Nacional.
Segundo Afonso Florence, as mudanças também vão atingir os mecanismos de controle e fiscalização, evitando o comércio de terras nos assentamentos.
– A orientação do MDA e do Incra é atualizar para que assentados tenham como referência a dinãmica econômica regional, para que absorvam a dinâmica da agricultura familiar, às assentadas e aos assentados, a aptidão agrícola, a disponibilidade de infraestrutura, para que nós continuemos com a política de reforma agrária, agora cada vez mais aquela que o Brasil precisa – afirmou Florence.
Autor do requerimento para realização do debate, Alvaro Dias se disse satisfeito com as explicações do presidente do Incra, quanto a medidas para punir os responsáveis pelas irregularidades. Para o senador, o governo evitará novos casos de desvios se der maior publicidade às ações da Reforma Agrária.
Também o senador Walter Pinheiro afirmou que o governo pode se antecipar e evitar irregularidades se fizer uso de mecanismos de divulgação, fiscalização e controle dos gastos públicos. Para ele, um processo de informação online pode permitir, por exemplo, que a Controladoria Geral da União se antecipe e alerte o Ministério sobre a ocorrência de irregularidade.
– Assim, seria possível inclusive bloquear a liberação de recursos a essas áreas – disse, ao elogiar a agilidade do MDA em responder às denúncias – declarou Pinheiro.
Walter Pinheiro também assinalou as potencialidades de ferramentas como o mapeamento de áreas por satélite, para ajudar a orientar a implantação de assentamentos.
Regularização fundiária
Esse tipo de ferramenta foi considerado útil na implantação de programas como o Terra Legal, de regularização fundiária. Em resposta ao presidente da CRA, Acir Gurgacz, o ministro informou que a implantação do programa em Rondônia segue o calendário e deverá estar concluído em 2012.
Afonso Florence informou que o governo está desenvolvendo estudos para propor um novo modelo de reforma agrária, evitando problemas como a criação de assentamentos em locais distantes de infraestruturas de produção, transformação e comercialização. A iniciativa de romper com velhas práticas e desenvolver formas modernas de promoção do desenvolvimento rural recebeu o apoio do senador Cyro Miranda.
Já o senador Ataídes Oliveira questionou o presidente do Incra sobre a disponibilização de dados contábeis e orçamentários do órgão. Em resposta, Celso Lacerda informou que todos os dados estão na página do órgão na internet.
Canal Rural e Agência Senado
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