Com o objetivo de divulgar os projetos do Governo Federal – o Programa de Aquisição de Alimentos (PAA) e o Programa Nacional Alimentação Escolar (PNAE), e quais são as exigências para os agricultores familiares de Jaguaré terem acesso a esses recursos, o Instituto Capixaba de Pesquisa, Assistência Técnica e Extensão Rural (Incaper), realiza nesta segunda-feira (22), uma palestra sobre o funcionamento dos dois programas. A capacitação terá a participação de 20 pessoas e será realizada na Escola São Sebastião, localizada na comunidade do Córrego do Mosquito, a partir das 14 horas.
Um dos objetivos é mostrar aos agricultores como garantir a venda da produção para os dois programas. “É importante que os agricultores saibam como funciona a construção do programa para se prepararem para as futuras produções e conhecerem as datas definidas para a entrega de projetos. Isso auxilia no trabalho do Incaper e agiliza o lado do agricultor beneficiado pelos programas do Governo Federal”, disse o extensionsta do Incaper, Domingos de Jesus.
O PNAE é responsável pela alimentação dos alunos do sistema público de ensino e tem o objetivo de suprir, no mínimo, 20% das necessidades nutricionais diárias dos alunos, contribuir para uma melhor aprendizagem e favorecer a formação de bons hábitos alimentares em crianças e adolescentes.
Dos recursos públicos destinados à merenda escolar, 30% são destinados à compra direta de produtos da agricultura familiar, mas para isso o produtor rural deve obedecer a algumas exigências como o comprovante ou contrato da propriedade, documento de parceria ou comodato também são válidos, além da declaração de aptidão do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf). Caso o produtor não tenha este documento, ele pode procurar o escritório local do Incaper ou o Sindicato dos Trabalhadores Rurais para receber orientações e obter a declaração. Os mesmos documentos são exigidos para o produtor rural poder fornecer sua produção ao PAA.
Criado em 2003 pelo Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA), o Programa de Aquisição de Alimentos (PAA) é uma das ações do Fome Zero e tem como objetivo garantir o acesso a alimentos em quantidade e regularidade necessárias às populações em situação de insegurança alimentar e nutricional.
Otavio de Castro
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