O senador Ricardo Ferraço (PMDB-ES) chamou a atenção em Plenário, nesta quarta-feira (17), para a importância de se promoverem discussões científicas em torno dos principais pontos de discordância entre ruralistas e ambientalistas no projeto de reforma do Código Florestal (PLC 30/11).
Na avaliação de Ricardo Ferraço, a comunidade científica brasileira poderá oferecer importantes subsídios que possibilitem uma melhor redação para o texto do projeto, sobretudo no que se refere à liberação de atividades produtivas em Áreas de Preservação Permanente (APPs) e à definição das formas adequadas para recomposição de reserva legal. “Insisto: é hora de um debate técnico, racional. Produção e preservação são áreas que têm de se somar para a construção de um Brasil mais desenvolvido”, disse.
Reconhecendo a necessidade da regularização de alguns tipos de atividades agrícolas em áreas ambientalmente frágeis, tais como topos de morro, encostas e margens de rios, Ricardo Ferraço considerou fundamental conceder, no novo Código Florestal, anistia apenas para produtores rurais que desmataram ao abrigo da lei.
O senador sugeriu também a inclusão de dispositivo no Código Florestal criando incentivos econômicos para estimular os proprietários rurais a conservar áreas além das exigências impostas pela lei.
Agência Senado
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