A senadora Kátia Abreu, do Tocantins, ministrou uma palestra na manhã desta segunda-feira (25) na sede da Federação da Agricultura e Pecuária do Espírito Santo, em Vitória. Os temas abordados foram redução da carga tributária, direito de propriedade e embargo da carne brasileira pela União Européia.
Vice-presidente da Confederação Nacional da Agricultura, a senadora discutiu a importância da redução da carga tributária no Brasil. Explicou que no país são cobrados 74 tipos diferentes de impostos e que desde 1988 foram feitas 12 reformas que criaram ou aumentaram os tributos.
Ela explicou que a carga tributária no Brasil é quase duas vezes maior que no México, Coréia do Sul e Chile. Também citou o exemplo de uma família cuja renda é de R$ 760,00 e paga R$ 371,11 em impostos variados e uma outra que ganha R$ 13 mil e paga R$ 3.417,00 em tributos. “Não está se tirando na gordura, mas na carne”, afirmou.
Outra dificuldade encontrada é a de fazer negócios. Segundo a senadora, o Brasil ocupa a 122ª posição entre 178 países no ranking que mede a facilidade de fazer negócios. “Perdemos para a China quase R$ 1 bilhão em exportação no mercado dos EUA. Somos a espingarda de chumbinho e eles o canhão no mercado econômico” disse Kátia.
A senadora falou sobre o estudo do economista americano Robert Barro com 100 países, que diz que para cada ponto percentual de queda na relação gasto público / PIB, o PIB per capita real cresce 0,15 ponto percentual, ou seja, se o Brasil reduzisse a carga tributária para 26% do PIB teria um incremento anual de 1,5% no crescimento econômico. Isso representaria a geração de cerca de 650 mil empregos formais por ano considerando o desempenho observado nos últimos anos.
Embargo da carne brasileira
Outro tema abordado foi o embargo da carne brasileira feito pela União Européia. A senadora explicou que o Brasil fornece cerca de 70% da carne bovina in natura importada pela União Européia. Para exportar àquele bloco, o País vem desenvolvendo seu sistema de rastreabilidade, que permite, com credibilidade, acompanhar a vida de um animal desde seu nascimento até o abate, apontando dados relevantes para a produção (idade, raça, vacinação, alimentação, etc).
Atualmente, o Brasil possui 190 milhões de cabeças de gado. A restrição para que apenas 300 fazendas possam fornecer animais para exportações de carne bovina, como quer a Comissão Européia, é uma medida que, na prática, inviabiliza as vendas para o bloco europeu.
Considerando uma média de 1000 animais por propriedade e um desfrute de aproximadamente 40% do rebanho, o volume de cortes produzidos para o mercado europeu seria insuficiente para atender a uma semana de embarques. Além disso, a pulverização das fazendas habilitadas a exportar carne bovina para a União Européia inviabilizaria a logística para a formação dos lotes de exportação.
Para Kátia Abreu, a decisão da Comissão Européia que restringe a entrada da carne bovina in natura proveniente do Brasil pode ser considerada como uma medida motivada muito mais por interesses comerciais e econômicos do que por questões sanitárias. Os produtores europeus têm pressionado, há algum tempo, a Comissão Européia a adotar embargo contra o Brasil, em razão da impossibilidade de competir com o produto brasileiro. “Sem sombra de dúvidas temos a melhor carne do mundo, nosso rebanho é sadio”, afirmou a senadora.
Para o secretário de Estado da Agricultura, Abastecimento, Aqüicultura e Pesca (Seag), César Colnago, presente à palestra, a discussão promovida pela senadora foi muito esclarecedora no que diz respeito à necessidade de se estabelecer uma nova política tributária no País que penalize menos o setor produtivo, em especial o setor primário, e que os recursos arrecadados tenham maior controle e racionalidade na sua aplicação e distribuição para o os estados e os municípios, os quais, na verdade, lidam com os problemas mais urgentes que afligem as populações no dia-a-dia.
“Precisamos gerar divisas e novos postos de trabalho e, ao mesmo tempo, redistribuir melhor nossa riquezas para que a sociedade tenha melhor qualidade de vida no campo e nos centros urbanos”, enfatizou Colnago.
