O Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento criou, nessa semana, o Grupo de Trabalho do Plano Agricultura de Baixa Emissão de Carbono (ABC). A medida foi divulgada por meio da Portaria nº 652, publicada no Diário oficial da União (DOU).
A comissão deverá promover a coordenação, o acompanhamento, a avaliação e a documentação das atividades previstas no Plano Setorial de Mitigação e de Adaptação às Mudanças Climáticas para a consolidação do ABC, sob a responsabilidade do Ministério da Agricultura e da Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa).
– Temos compromisso com o Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA) e a Casa Civil, e o primeiro desafio é buscar instituições parceiras para a capacitação de 900 mil técnicos e produtores até 2020 – destaca o coordenador do grupo, secretário de Desenvolvimento Agropecuário e Cooperativismo, Erikson Chandoha.
Os objetivos do GT também incluem subsidiar outros ministérios na tomada de decisões e promover reuniões técnicas; e elaborar projetos a serem submetidos à apreciação de fundos não-reembolsáveis, como o Fundo Nacional sobre Mudança do Clima (FNMC), do Fundo Amazônia, e das agências de fomento, entre outros.
O grupo deverá, ainda, incentivar a celebração de acordos e convênios com entidades públicas e privadas para fomento de ações ligadas ao ABC. O repasse de informações e documentos referentes às atividades do Plano ao Comitê Interministerial de Mudança Global do Clima é outra atribuição do GT.
Cabe ainda ao grupo contribuir para o cumprimento dos compromissos de mitigação da emissão de gases de efeito estufa (GEE) assumidos pelo Brasil em acordos climáticos internacionais e aqueles que estão previstos na legislação brasileira.
O GT será composto por representantes do Gabinete do Ministro (GM), Secretaria de Desenvolvimento Agropecuário e Cooperativismo (SDC), Assessoria de Gestão Estratégica (AGE), Secretaria de Política Agrícola (SPA) e Embrapa. A coordenação ficará a cargo do secretário de Desenvolvimento Agropecuário e Cooperativismo e do diretor do Departamento de Sistemas de Produção e Sustentabilidade (Depros), Carlos Magno Brandão.
Ministério da Agricultura
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