Câmara votará projeto que obriga construção de eclusas em barragens

A pauta do segundo semestre da Câmara dos Deputados prevê matérias relacionadas à logística, produção sustentável, endividamento rural e aquisição de terras por estrangeiros. Um dos mais importantes para o setor é o Projeto de Lei (PL) nº 3009 de 1997, que tornará obrigatória a construção de eclusas nas barragens construídas em rios navegáveis do Brasil, deverá ser votado neste semestre, na Câmara dos Deputados, depois de 14 anos de tramitação no Congresso. Com parecer favorável do relator da matéria, deputado Homero Pereira (PR/MT), que é vice-presidente diretor da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA), o projeto está pronto para ser votado na Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS), em caráter conclusivo, sem a necessidade de apreciação pelo plenário da Casa.

Segundo a presidente da CNA, senadora Kátia Abreu, a aprovação do projeto reduziria o preço dos fretes pagos para transportar a produção agropecuária até os portos, além de facilitar a logística e gerar menos prejuízos ambientais ao proporcionar menor emissão de gás carbônico. Outra vantagem apontada pela senadora é o menor custo das hidrovias em relação às rodovias, que hoje são as malhas viárias mais utilizadas no País. “Além de mais baratas, as hidrovias são um sistema de transporte muito mais democrático. Se os Estados Unidos têm um Mississipi, o Brasil poderia ter vários Mississipis, o que não acontece porque as usinas são construídas em rios navegáveis sem as eclusas”, explica a presidente da CNA.

Outro projeto de infraestrutura e logística que busca melhorar o escoamento da produção agropecuária brasileira é o PL 227, de 2007, que aguarda parecer do deputado Roberto Balestra (PP/GO) na Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP). O PL prevê a reestruturação do modelo jurídico de organização dos recintos aduaneiros de zona secundária, os chamados Portos Secos (PS), além de propor a alteração da forma de custeio da fiscalização aduaneira executada pela Secretaria da Receita Federal. Assim, o setor produtivo espera obter a redução dos custos e da burocracia como forma de incentivar as exportações dos produtos. A matéria ainda será analisada por mais duas comissões temáticas antes ser votada, em caráter conclusivo, na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJC).

Em relação à produção sustentável, a Câmara deve votar neste semestre o PL 708 de 2007, que prevê a extensão de incentivos especiais aos produtores rurais que adotarem técnicas produtivas que integram lavoura, pecuária e floresta. Na prática, o projeto institui a Política Nacional de Integração Lavoura-Pecuária-Floresta. Estudos da Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (EMBRAPA) mostram que a produção integrada ajuda a recuperar e manter as características produtivas do solo, além de proporcionar alternativas de renda ao produtor com a venda de madeira das árvores plantadas, permitindo a reutilização de áreas degradadas. A matéria já foi provada nas comissões de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural (CAPADR) e de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS) e aguarda parecer da deputada Marina Santanna (PT/GO) na CCJC. O projeto deverá ser apreciado pelo Plenário da Casa.

Em discussão – Além desses e outros projetos, a Câmara dos Deputados também está discutindo temas como a aquisição de terras por estrangeiros e o endividamento rural. Para debater esses dois assuntos, foram criadas subcomissões específicas, para aos deputados analisarem a legislação relacionada ao tema e as demandas setoriais e encaminhar projeto de lei a ser apreciado pelas respectivas comissões permanentes da Casa.

CNA