Dentro das mudanças que o governo está fazendo no Manual de Crédito Rural, que dita as regras de financiamento para o setor, o Conselho Monetário Nacional (CMN) aprovou nesta quinta-feira (28) a revisão de um de seus 16 capítulos específicos, que trata do Fundo de Defesa da Economia Cafeeira (Funcafé). O objetivo, de acordo com o Ministério da Fazenda, é atualizar e simplificar as operações nas instituições financeiras, facilitando o acesso ao crédito.
Entre as novas medidas, está a ampliação do limite de crédito para estocagem de R$ 750 mil para R$ 1,3 milhão, por produtor rural ou cooperado, em cada safra. As operações de custeio e colheita, antes separadas, foram unificadas, assim como em outras culturas permanentes, e o limite de crédito passou de R$ 4 mil para R$ 4,5 mil por hectare e de R$ 400 mil para R$ 650 mil por produtor. “Reduz o custo para o produtor e a burocracia na instituição financeira”, disse o secretário adjunto de Política Econômica do Ministério da Fazenda, Gilson Bittencourt.
Outra mudança foi em relação ao valor base de crédito, que as instituições financeiras consideram no financiamento para estocagem e aquisição de café. Nesses casos, quando o preço médio pago aos produtores rurais ultrapassar mais de 30% do preço mínimo estabelecido pelo governo na região, os bancos poderão considerar como valor base para a liberação de recursos até 80% do preço médio de mercado, desde que comprovado por meio de documento fiscal.
Ainda em relação ao financiamento para aquisição de café, o CMN estendeu o prazo de contratação, de 30 de setembro para 30 de dezembro de cada ano. Bittencourt disse que a prorrogação era aguardada pelo setor porque, como o valor de mercado do café está subindo, muitos produtores não estão vendendo na expectativa de mais valorização do produto.
Agência Brasil
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