O Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento anunciou as normas técnicas para os sistemas orgânicos de produção aquícola, para agricultores e empresas responsáveis por unidades produtivas que se enquadrem nas especificidades destes sistemas. Os requisitos estão detalhados na Instrução Normativa Interministerial nº 28, publicada no Diário Oficial da União da quinta-feira, 9 de junho.
A legislação explica os procedimentos gerais dos sistemas orgânicos de produção, como devem ser as práticas de manejo e as instalações. Apresenta ainda uma relação de substâncias permitidas para uso nas diversas etapas que envolvem a atividade. As normas excluem produtos obtidos da pesca, pois não estão em ambiente controlado e inviabilizam a rastreabilidade.
Segundo a fiscal federal agropecuária da Divisão de Desenvolvimento da Agroecologia do Ministério da Agricultura, Virgínia Mendes Cipriano Lira, a regra vai oferecer diretrizes para diferenciar a produção orgânica da convencional e permitir a certificação de produtores que já atuavam no segmento. “Com a regulamentação, o aquicultor vai saber o que ele pode ou não fazer”, ressalta.
Os princípios básicos da aquicultura orgânica são a preocupação com o bem-estar animal, a proibição do uso de medicamentos quimio-sintéticos e hormônios e a menor lotação de organismos aquáticos por área. A preservação ambiental e o aspecto social também são preocupações do modelo.
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Aquicultura é o cultivo de organismos cujo ciclo de vida em condições naturais se dá total ou parcialmente em meio aquático. A aquicultura pode ser tanto continental (água doce) como marinha (água salgada), esta chamada de maricultura.
O Brasil produz cerca de 1,25 milhões de toneladas de pescado, sendo 38% cultivados. A atividade gera um PIB pesqueiro de R$ 5 bilhões, mobiliza 800 mil profissionais entre pescadores e aquicultores e proporciona 3,5 milhões de empregos diretos e indiretos. O potencial brasileiro é enorme e o país pode se tornar um dos maiores produtores mundiais de pescado.
Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento
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