O líder do governo, deputado Cândido Vaccarezza (PT-SP), disse nessa quinta, dia 19, que a presidente da República, Dilma Rousseff, poderá vetar itens do novo Código Florestal, como a anistia para desmatadores e o fim da prerrogativa de o executivo normatizar áreas de proteção permanente (APPs) por decreto. A primeira medida consta do relatório apresentado pelo deputado Aldo Rebelo (PCdoB-SP) na semana passada. A outra faz parte de emenda apresentada ao parecer.
A análise dessa emenda foi uma das reivindicações da oposição para votar a matéria na próxima terça, 24. Se a emenda for aprovada, os governadores também poderão regularizar áreas desmatadas por meio de programas estaduais.
Mesmo sem acordo quanto a esses dois pontos, Vaccarezza reafirmou que a intenção do governo é votar o relatório no dia 24.
– Esperamos até lá convencer todos os deputados da base a acompanhar a posição do governo – disse.
As prioridades seguintes, segundo ele, serão as medidas provisórias 517/10 e 521/10, que perdem a validade no início de junho.
Agência Câmara
