A ministra do Meio Ambiente, Izabella Teixeira, admitiu nesta terça-feira (05/04) a possibilidade de uma prorrogação da validade do decreto 6.514, de 2008, que vence em junho. Ele pune os produtores rurais que não respeitarem o código florestal, proposta que está em discussão no Congresso.
Se o decreto perder a validade, será necessário cumprir regras relativas à averbação da parcela de reserva legal. Quem não fizer a averbação no prazo entra na ilegalidade e estará sujeito a multas e restrição de crédito. É por este motivo que os ruralistas pressionam pela rápida aprovação do novo código, que alteraria as regras em vigor em relação à área de reserva legal.
“O presidente me fez um pedido para que pudéssemos ver a necessidade de prorrogar o prazo do decreto 6.514 e, do ponto de vista do Ministério do Meio Ambiente, não temos nenhuma objeção a isso. Agora, obviamente, isso está no conjunto de propostas em discussão no âmbito do governo”, disse a ministra.
Izabella disse acreditar ser possível encontrar um texto para o código florestal que promova o consenso entre ruralistas e ambientalistas. “Deixei claro que não temos nenhuma posição contrária a qualquer produção agrícola, estamos trabalhando para beneficiar o meio ambiente e também os produtores. Tenho certeza que vamos avançar numa proposta de consenso”, afirmou.
A ministra sinalizou que a prorrogação do prazo do decreto pode ajudar na busca deste consenso. “Temos que ter todas as condições necessárias para votar um bom texto e essas condições podem envolver prazo para amadurecer um bom texto. Do nosso ponto de vista, tudo que for necessário ser feito o ministério do meio ambiente dialogará com o governo e com o congresso nessa direção”. A ministra não quis sugerir qual seria o prazo de um eventual novo adiamento.
Agência Estado
