O Senado aprovou nesta terça, dia 1, a Medida Provisória (MP) 504 que autoriza a Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa) a abrir escritórios e firmar convênios no Exterior.
O relator da matéria, senador Lobão Filho (PMDB-MA), disse que hoje a Embrapa utiliza intermediários para atuar no Exterior e isso aumenta os custos e dificulta a inserção da empresa.
– Essa MP expande as fronteiras da Embrapa. Antes ela utilizava outros instrumentos como agências e escritórios intermediários porque ela só estava autorizada a atuar dentro do Brasil. É altamente benéfico para a empresa e para a imagem do Brasil no Exterior – explicou.
Para o senador Demóstenes Torres (GO), a MP é inconstitucional porque não atende aos princípios de urgência e relevância que são necessários para que o governo edite uma medida provisória.
– A Embrapa já atua no exterior atualmente, então não há nenhuma urgência para editar uma medida provisória – alegou.
Por ter sido aprovado sem alterações, o texto segue para a sanção presidencial.
Agência Brasil
