O prazo para adaptação dos agricultores às novas regras de produção orgânica termina no dia 31 de dezembro. A regularização se baseia nas regras para produção e comercialização, incluindo armazenamento, rotulagem, transporte, certificação e fiscalização, e segue as normas estabelecidas pelo Sistema Brasileiro de Avaliação da Conformidade Orgânica.
A legislação brasileira estabelece três instrumentos para garantir a qualidade dos alimentos: a certificação, os sistemas participativos de garantia e o controle social para a venda direta sem certificação. O agricultor que estiver de acordo com as novas regras obterá o selo do Sistema Brasileiro de Avaliação de Conformidade Orgânica, fornecido por certificadoras cadastradas no Ministério da Agricultura, que também fiscalizam os produtos.
O selo poderá ser concedido ainda pelos sistemas participativos de garantia, associações de produtores que fazem auditoria, fiscalizam e certificam os produtos. Os agricultores orgânicos que vendem por conta própria obtêm uma autorização para atuar em feiras e entregas em domicílio, quando se cadastram no site do ministério.
Organizações e produtores de várias unidades da federação já solicitaram a regularização ao ministério. Segundo o chefe da Divisão de Controle de Qualidade Orgânica, Roberto Mattar, os interessados podem acessar informações sobre legislação, cartilhas educativas para adequação aos novos regulamentos, formulários para cadastros e credenciamento no hot site prefira orgânicos (www.prefiraorganicos.com.br) e nas representações estaduais do ministério.
Os produtos orgânicos são cultivados sem emprego de agrotóxicos e fertilizantes químicos, são provenientes de sistemas agrícolas baseados em processos naturais, que não agridem a natureza e mantêm a vida biológica do solo ativa. As técnicas para obter o produto orgânico incluem uso de compostagem (processo que transforma a matéria orgânica em adubo), manejo orgânico do solo e diversidade de culturas. Também são características fundamentais na produção orgânica a responsabilidade social e ambiental, como o uso adequado do solo, água, ar e recursos naturais.
Ministério da Agricultura
