Norma surgiu de projeto apresentado na Câmara dos Deputados
Foi sancionada pelo presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, a Lei 14.870/24, que cria o Dia Nacional do Produtor de Leite, a ser comemorado anualmente em 12 de julho.
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A norma surgiu do Projeto de Lei 6487/19, dos deputados Emidinho Madeira (PL-MG), Domingos Sávio (PL-MG) e Evair Vieira de Melo (PP-ES), aprovado pela Câmara dos Deputados e pelo Senado Federal.
O Brasil é o terceiro maior produtor mundial de leite, com crescimento médio de 4% a 5% ao ano. O item é considerado um produto relevante na pauta econômica nacional, tanto com a produção em pequena escala dos produtores familiares quanto na industrialização pelos laticínios para abastecimento interno e exportações.
Agência Câmara de Notícias