O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Luiz Fux, estabeleceu um prazo de sete dias para que caminhoneiros e empresas cheguem a um acordo sobre a tabela de preços mínimos para o frete rodoviário. Caso não exista um consenso, o ministro pode julgar de forma liminar se essa medida é ou não constitucional.
A decisão de Fux ocorreu em uma audiência de conciliação, realizada na quarta-feira (20.06), no STF. Até o dia 28 de junho, data que ficou marcada para a próxima audiência, o acordo deverá ser apresentado e todos os processos que questionam se o tabelamento é constitucional terão sua tramitação suspensa.
“A reunião foi muito produtiva porque todos entenderam que o Brasil não pode mais passar pelos momentos que passou. Cada um vai dar uma cota de colaboração para o País”, comentou Fux.
Os caminhoneiros garantiram que não farão nenhum tipo de paralisação nesse período e as entidades patronais prometeram que irão abrir espaço para o diálogo. No entanto, os motoristas não abrem mão da definição de um valor mínimo para o frete, mas concordam que a tabela que vigora atualmente contém alguns exageros que acabam trazendo prejuízos para o restante da população, como o aumento no preço dos produtos.
A decisão veio após a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) receber mais de 2.396 reclamações sobre descumprimento da tabela do frete rodoviário. Além disso, várias empresas e entidades reclamaram que os preços estimados pela tabela têm valores muito altos e que isso, consequentemente, aumentará o valor de produtos para o consumidor final.
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