O governo federal lançou, na semana passada, o programa Voo Simples. Serão 52 ações para impulsionar o setor aeronáutico, com impactos na aviação agrícola. Entre essas medidas estão previstas 200 demandas para impulsionar, ampliar e modernizar a aviação brasileira.
O objetivo principal era mudar o regramento estabelecido há 30 anos atrás. Entre as principais mudanças está a desburocratização de processos como o fim da validade da carteira para pilotos, fim de curso e provas para comissário, documentação digital e prazo maior para treinamento em simulador, além da simplificação da compra e venda de aeronaves.
Na aviação agrícola o Guia de Operador Aeroagrícola será revisitado, incorporando interpretações de que voos realizados em dia de campo, feiras e exposições serão considerados como atividades aeroagrícolas, ampliando o uso de pistas não cadastradas por estes operadores.
Outra demanda do setor aeroagrícola deve ser atendida com a redução da quantidade de categorias de aeronaves, o que vai ampliar o leque de atuação dos mecânicos (que precisam ser credenciados para cada categoria, mesmo sem muitas diferenças significativas entre elas). A revisão dos requisitos de Mecânico de Manutenção Aeronáutica (MMA) deve permitir que o auxiliar de mecânico possa atuar em operações aeroagrícolas, desde que supervisionado remotamente pelo mecânico credenciado.
Na cerimônia o presidente do Sindicato Nacional da Aviação Agrícola (Sindag), Thiago Magalhães, destacou também o aumento da validade do recheque de piloto, que atualmente precisa ser feito todos os anos. Além da digitalização de documentos de porte obrigatório na aeronave. O presidente Jair Bolsonaro, presente na cerimônia, destacou que a legislação não pode inibir o crescimento do setor. “Aviação é progresso. Vamos facilitar a vida de quem quer investir”, enfatizou.
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