Servidores do Instituto de Defesa Agropecuária e Florestal do Espírito Santo (Idaf) que atuam na área de licenciamento ambiental, entre engenheiros agrônomos e florestais, técnicos e tecnólogos, participarão de capacitação nos meses de agosto e setembro. O objetivo é orientá-los quanto à aplicação de novas legislações que interferem nos processos de licenciamento a fim de alinhar e unificar procedimentos em todos os municípios do Estado.
Os treinamentos tiveram início nesta quinta-feira (03), em Vitória, e se estendem até sexta-feira (04), contemplando os profissionais vinculados ao Escritório Regional de Cariacica. Nos dias 08 e 09, o encontro acontecerá em Mimoso do Sul. Em setembro ainda haverá outras duas turmas, nos municípios de Colatina e Nova Venécia, totalizando mais de 100 servidores capacitados.
Segundo o tecnólogo Gabriel Hector Fontana, da Comissão de Licenciamento Ambiental (Clam) do Idaf, com a publicação das Instruções Normativas (IN) nº 011 e 012/ 2017, foi necessário programar essas rodadas de debate em todo o Estado, a fim de esclarecer dúvidas dos servidores que atuam diretamente na aplicação desses regramentos. “As normativas foram publicadas no Diário Oficial no dia 13 de julho, tendo sido encaminhadas as orientações pela Clam a todos os escritórios. Ainda assim, entendemos que muitas questões pontuais serão melhor esclarecidas presencialmente, por isso, optamos por fazer esses encontros”, explicou Fontana.
Instruções Normativas
As instruções normativas 011 e 012/2017 revogam as instruções de 2014. As mudanças foram necessárias para adequar os procedimentos do Idaf referentes ao licenciamento ambiental às novas regras estaduais advindas com a publicação dos Decretos 4039-R (Silcap) e 4040-R, de dezembro de 2016. Esses documentos alteraram as regras gerais do licenciamento ambiental no Estado e também atualizaram as responsabilidades do Idaf e do Instituto Estadual de Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Iema).
A IN nº 011 institui as normas e os procedimentos que regulam no Espírito Santo o licenciamento ambiental a ser realizado pelo Idaf, dentre as tipologias discriminadas no Decreto nº 4040-R/ 2016. A IN nº 012 estabelece os procedimentos aplicáveis à dispensa de licenciamento ambiental.
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