Receitas agronômicas deverão ser submetidas ao sistema em um prazo de até 72 horas
O Instituto de Defesa Agropecuária e Florestal do Espírito Santo (Idaf) liberou, nesta sexta-feira (04), o sistema eletrônico de controle de receita agronômica, o e-Idaf. O sistema será utilizado por profissionais legalmente habilitados que prescrevem a utilização de defensivos em lavouras, otimizando, assim, o trabalho de fiscalização e garantindo maior segurança jurídica aos trabalhos.
A partir deste sábado (05), os profissionais que prescrevem o uso de defensivos deverão submeter as receitas agronômicas e suas informações ao sistema, em um prazo de até 72 horas, a partir da emissão do documento. Além de palestras em todo o Estado para apresentar o sistema, o Idaf também disponibilizou, no site institucional (https://idaf.es.gov.br/eidaf), um vídeo tutorial para orientar os profissionais sobre a utilização do e-Idaf. Os usuários devem realizar um cadastro prévio para que possam submeter as receitas. Aqueles que ainda não se cadastraram, devem acessar o site do Idaf (link acima) e realizar o procedimento.
De acordo com o diretor-presidente do Instituto, Mário Louzada, o e-Idaf oportunizará, ainda, a geração de um banco de dados estatísticos, que poderá nortear as estratégias do órgão neste segmento, além de conferir um panorama do que é prescrito e utilizado nas lavouras do estado. “Este será o primeiro passo, mas já estamos trabalhando para que o sistema seja ampliado, contemplando a submissão também das notas fiscais, de modo que haja um controle de toda a comercialização de agrotóxicos realizada no âmbito do Espírito Santo”, adiantou Louzada.
O subgerente de Inspeção e Fiscalização Vegetal do Idaf, Marcio Gama, explicou que o sistema atende ao Decreto Estadual nº 4.442-R/2019. “Até o momento, os dados sobre a prescrição e o uso desses produtos no estado estão dispersos e as receitas são fiscalizadas periodicamente, por amostragem, nas lojas agropecuárias que comercializam agrotóxicos. O e-Idaf nos auxiliará em uma fiscalização mais inteligente e eficaz, além de inserir os profissionais emitentes de receita agronômica na responsabilidade de fornecer os dados de forma ativa”, disse Gama.
O Decreto Estadual nº 4.442-R/2019 regulamenta a Lei Estadual nº 5.760/1998. Para o gerente de Defesa Sanitária e Inspeção Vegetal do Idaf, Daniel Abreu, a atualização dos procedimentos e das normas foi um marco na fiscalização estadual. “Antes do decreto, a atuação era regulamentada por uma legislação já defasada, ineficiente para sanar as ocorrências em campo”, explicou Abreu.
Receita agronômica
A receita agronômica é um documento obrigatório para a aquisição de defensivos. Nela constam informações, como doses corretas, modalidade de aplicação, precauções de uso, obrigatoriedade da utilização de equipamento de proteção individual (EPI), dentre outras orientações essenciais para que o produto seja utilizado com segurança para a saúde do aplicador, proteção do meio ambiente e em conformidade com as boas práticas agrícolas.
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