Alteração de lei dispensou o maquinário agrícola do licenciamento anual e do emplacamento
O Instituto CNA apresentou, na segunda (14), os benefícios e as funcionalidades da plataforma de Registro de Máquinas Agrícolas (ID Agro) às federações estaduais de agricultura e pecuária e aos sindicatos de produtores rurais. A ferramenta foi lançada em novembro deste ano pela CNA e Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa).
“O ID Agro irá trazer mais segurança para o produtor, tanto para acessar o crédito rural, contratação de seguro, quanto para inibir roubos e furtos dos equipamentos e sem qualquer ônus ao produtor”, afirmou Mônika Bergamaschi, secretária executiva do Instituto CNA.
A plataforma foi desenvolvida por meio da parceria entre o Instituto CNA e a Secretaria de Inovação, Desenvolvimento Rural e Irrigação do Mapa para registrar, inicialmente, todas as máquinas agrícolas que saem das concessionárias.
O coordenador administrativo do Instituto CNA, Carlos Frederico Ribeiro, apresentou o formato da ferramenta e o passo-a-passo que o produtor deverá seguir para fazer o registro, que é obrigatório para as máquinas que transitarem em vias públicas e tiverem as dimensões adequadas.
Segundo Ribeiro, atualmente o ID Agro está disponível para aplicativo android, onde o produtor terá acesso à ficha do bem, ao documento Renagro, ao QR Code, mensagens e comunicação de sinistro. Futuramente estará também na web e disponível para o sistema iOS.
“As notificações de roubos e furtos estão em desenvolvimento e possivelmente no início do próximo ano estarão disponíveis, sendo enviadas diretamente para os órgãos de segurança pública. Outra questão importante relacionada à segurança é a inserção do QR Code no equipamento. Quando localizado, isso irá facilitar a identificação de propriedade daquele bem, facilitando a ação dos agentes de segurança.”
Até 20 de março de 2021, a plataforma vai passar por uma fase piloto em que somente algumas revendedoras de máquinas autorizadas poderão fazer o registro de tratores novos. A partir dessa data, haverá a ampliação da rede autorizada e será possível registrar também os tratores antigos.
O ID Agro atende à lei 13.154/2015, que alterou o Código de Trânsito Brasileiro, e passou a exigir o registro de propriedade de tratores e demais aparelhos automotores destinados a puxar ou a arrastar maquinário agrícola ou a executar trabalhos agrícolas. Com a alteração da lei, o maquinário agrícola está dispensado do licenciamento anual e do emplacamento.
CNA
