O governo vai anunciar hoje a liberação de R$ 52 milhões para ações de assistência técnica e extensão rural (Ater) previstas em convênios com os 26 Estados da Federação e o Distrito Federal. Os recursos serão destinados à agricultura familiar e poderão financiar a compra de veículos e computadores para equipar técnicos da rede das Emater, empresas públicas de assistência técnica rural espalhadas por todo o país.
“Vamos fazer convênios com todos os Estados no sentido de apoiar a reestruturação da rede pública das Emater”, disse ao Valor o secretário de Agricultura Familiar e Reforma Agrária, José Ricardo Roseno. A secretaria é vinculada à Casa Civil e, na prática, substituiu o Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA), extinto no governo do presidente Michel Temer.
Segundo Roseno, a secretaria também vai assinar um termo de cooperação com a FAO, braço das Nações Unidas para alimentação e agricultura, para o desenvolvimento de uma plataforma de gestão e intercâmbio entre órgãos de assistência técnica das Américas Latina e Central e do Caribe.
Ao longo deste ano, as liberações de recursos para ações de assistência técnica e extensão rural previstos tanto para as Emater quanto para institutos privados de assistência técnica ficaram paralisadas ou atrasadas em função da instabilidade política em Brasília.
Mas o secretário afirmou que desde que assumiu o cargo, em junho, já foram liberados cerca de R$ 700 milhões em restos a pagar e em recursos que estavam empenhados. “Procuramos deixar tudo em dia, mas também tivemos que suspender alguns serviços por causa de irregularidades, como por exemplo laudos de assistência técnica sem assinatura do produtor rural”, disse Roseno. Ele afirmou que a secretaria está descredenciando entidades privadas de Ater que não vinham cumprindo contratos celebrados com o governo federal para a prestação desses serviços.
Para o ano que vem, a expectativa da Secretaria Especial é que a área de ações de assistência técnica e extensão rural conte com cerca de R$ 300 milhões, já previstos na proposta de orçamento para 2017, que tramita no Congresso Nacional. O secretário sabe que esse montante é passível de contingenciamentos, mas acredita que a área voltará a receber recursos de maneira sistemática.
Ele prometeu também o pleno funcionamento da Agência Nacional de Assistência Técnica e Extensão Rural (Anater), criada em 2013 mas que até hoje não celebrou nenhum contrato com as Emater nem com os Estados. No entanto, Roseno explicou que já há R$ 31 milhões garantidos para um primeiro contrato e que, em breve, o órgão deve ter toda sua diretoria nomeada. “Esperamos contar com mais R$ 100 milhões para a Anater em 2017”, afirmou.
Outros R$ 480 milhões também já foram encaminhados pelo Congresso para a área de Ater, na forma de emendas individuais de parlamentares na proposta de Lei Orçamentária 2017, que ainda não foi votada pelo Legislativo. Como emendas individuais agora são impositivas por lei – ou seja, precisam ser executadas e não podem ser contingenciadas -, Roseno tem esperança de que o governo possa ter maior margem para apoio a essa área a partir em 2017.
Valor Econômico
