O deputado federal Evair de Melo (PP-ES) apresentou na Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural da Câmara (CAPADR) seu parecer favorável ao Projeto de Lei 10.149/2018, apresentado por Alberto Fraga (DEM-DF), que trata sobre a criação de Delegacias Especializadas em Crimes Rurais, que vão priorizar ações investigativas e preventivas de delitos ocorridos no meio rural, em municípios com população acima de 200 mil habitantes.
Vice-presidente da CAPADR e relator da proposta, Evair elogia o mérito do texto do democrata afirmando que é preciso agir com rapidez e eficiência para reduzir os efeitos da violência no meio rural . “Precisamos mitigar esse problema que aflige as famílias que residem no campo e trabalham para produzir alimentos”.
Entretanto, o relator propôs mudanças no texto original, como a redução da população de 200 mil para 95 mil. No projeto original, apenas o município de Cachoeiro de Itapemirim seria beneficiado no Espírito Santo por ter população acima de 200 mil. Caso a sugestão seja incluída, Linhares, São Mateus, Colatina, Guarapari e Aracruz passariam a atender os critérios. “A redução permite que as Delegacias se afastem ainda mais das capitais, interiorizando-se e aumentando a eficácia do Projeto, bem como a eficiência na utilização dos recursos públicos. Desta forma, aumentamos de 151 para 333 o número de municípios atendidos”, justificou o parlamentar capixaba.
Além disso, Evair sugeriu a criação de regras especiais para as regiões metropolitanas, como a não obrigatoriedade de se instalar uma delegacia em cada município, e a criação de regras para as Regiões Integradas de Desenvolvimento Econômico (RIDE’s), que são áreas semelhantes às metrópoles, porém localizadas em mais de uma unidade federativa. “Por exemplo, na RIDE do Distrito Federal temos quatro Municípios que são parte do Estado de Minas Gerais, quais sejam: Arinos, Buritis, Cabeceira Grande e Unaí. Sendo que nenhum deles, individualmente, cumpre com o critério populacional para que se crie a Delegacia, contudo, através do novo texto, cria-se uma situação para que esta região possa ser atendida sem que haja interferência de um ente sobre o outro”, explica o relator.
Com informações de assessoria
