A melhoria da vida no campo e a criação e manutenção de oportunidades de trabalho para manter a população na área rural em suas atividades são alguns dos objetivos da Política Estadual de Agroindústria Familiar do Espírito Santo.
A medida foi instituída pela Lei Nº 8.819/2008, de autoria do deputado licenciado Givaldo Vieira (PT) (foto), e promulgada no último dia 18 de janeiro pelo presidente da Assembléia Legislativa (Ales), deputado Guerino Zanon (PMDB).
De acordo com a lei, o programa será formulado e executado como parte da política de desenvolvimento socioeconômico estadual e regional e estará voltado, principalmente, para a segurança alimentar e nutricional da população em bases sustentáveis.
A lei define como agroindústria familiar o empreendimento de propriedade de agricultores familiares com a finalidade de beneficiar ou transformar matérias-primas provenientes de explorações agrícolas, pecuárias ou extrativistas, abrangendo desde limpeza e secagem a processos que incluem operações químicas.
A Política de Agroindústria será executada de forma descentralizada, com parcerias com entidades tanto públicas como privadas. Dentro das ações constam ainda o desenvolvimento de atividades de formação profissional, especialmente nas áreas de produção e administração, para fomentar e manter a agroindústria.
A agroindústria também tem o objetivo de agregar valor aos produtos agrícolas e, desta forma, melhorar a renda do homem do campo. O programa também deverá promover a utilização de selo de identificação de origem e qualidade dos produtos como sendo agroindustriais para valorizar os produtos.
Para Givaldo, “a Política Estadual de Agroindústria Familiar visa, entre outros objetivos, possibilitar a diminuição das desigualdades regionais, criar oportunidades de trabalho para viabilizar a permanência do homem no campo, aumentar a oferta de produtos de boa qualidade nutricional e promover o cooperativismo e o associativismo”.
Rafaela Perim
