A proposta de reforma da Previdência em estudo no governo poderá incluir duas surpresas no financiamento das aposentadorias: o fim da isenção dada atualmente às contribuições previdenciárias dos produtores rurais que exportam e um aumento da alíquota paga pelos microempreendedores individuais ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
As mudanças estão sendo discutidas por integrantes de alto escalão do governo, mas enfrentam diversas resistências na Esplanada dos Ministérios. Se as divergências internas forem minimamente superadas, a proposta será apresentada na próxima reunião do Fórum da Previdência, agendada para o dia 17 de fevereiro.
Em termos fiscais, o maior impacto deve vir do fim da isenção aos produtores rurais (pessoas física e jurídica). Hoje eles precisam recolher 2,6% sobre a comercialização de sua produção como contribuição previdenciária, mas ficam isentos quando exportam uma parte de sua produção agrícola – basta vender um único dólar ao exterior para gozar do benefício. No ano passado, isso gerou R$ 5,3 bilhões em renúncia fiscal, segundo dados fornecidos pela Receita Federal nas discussões. Em 2016, esse montante deve atingir R$ 6,5 bilhões.
A proposta é vista com cautela pelo ministro da Fazenda, Nelson Barbosa, que teme mexer em um dos setores mais produtivos da economia brasileira. Setores do PT envolvidos nas conversas defendem a medida. A ministra da Agricultura, Kátia Abreu, já reagiu com dura resistência e promete articular junto à presidente Dilma Rousseff, se a ideia embrionária for levada adiante.
"Ninguém no mundo vai comer carne do Brasil com tempero amargo da tributação", disse Kátia Abreu ao Valor. "A presidente Dilma já disse a mim e a outros ministros que não vai permitir esse absurdo", conclui, dizendo que o Brasil "não pode virar a Argentina", que taxava exportações agrícolas até o ano passado.
A ministra ainda comentou que o próprio Barbosa já abordou o assunto com colegas da equipe econômica e já vem tratando a ideia com a Previdência.
Há uma semana, em sua conta no Twitter, Kátia Abreu, que é grande defensora de um maior protagonismo do Brasil no comércio exterior para reanimar a economia do país neste momento, já havia se posicionado radicalmente contra à proposta trabalhada na Previdência. "Tem gente na Previdência querendo tributar as exportações do Agro. Aviso que soja e carnes não se aposentam", afirma a ministra. "[O agronegócio] Exportou mais de U$ 80 bilhões em 2015. E vai fazer muito mais em 2016. Desde que não nos atrapalhe", concluiu a ministra.
Os defensores da ideia no Ministério do Trabalho e Previdência Social argumentam que a arrecadação proveniente da mudança pode atenuar a necessidade de outras medidas impopulares no âmbito de uma reforma, como a introdução de idade mínima para as aposentadorias e o maior tempo de contribuição dos trabalhadores.
Eles também alegam que a isenção aos exportadores agrícolas não se justifica mais porque não guarda isonomia com a indústria – uma montadora, por exemplo, não deixa de recolher INSS de seus empregados porque exporta carros. Além disso, lembram que as matérias-primas do campo não sofreram a mesma redução de preços das commodities minerais, como o petróleo e o minério de ferro – portanto haveria margem de manobra para acabar com a isenção sem comprometer a rentabilidade dos exportadores.
No caso dos microempreendedores individuais (MEI), que são pessoas trabalhando por conta própria e com faturamento de até R$ 60 mil por ano, hoje a regra prevê o recolhimento de 5% do salário mínimo para o INSS.
A intenção do governo é apresentar ao fórum uma proposta de elevar essa alíquota. Dois percentuais são avaliados – 8% e 11%. Em dezembro, um total de 2,5 milhões de microempreendedores fizeram contribuições à Previdência. Levando em conta esse número de contribuintes e o mínimo de R$ 880, com validade a partir de janeiro, o recolhimento chegaria a R$ 1,3 bilhão neste ano. Caso as alíquotas subam, a receita anual pode passar para R$ 2,4 bilhões, com alíquota de 11%.
A equipe econômica já tomou conhecimento da proposta, mas está trabalhando no projeto pelo lado dos gastos, com propostas de idade mínima, por exemplo, que vão reduzir as despesas da Previdência. De acordo com uma autoridade, no entanto, há um reconhecimento de que o governo terá que tomar medidas pelo lado da receita para que a reforma também agrade a trabalhadores e sindicatos, embora a tributação de exportações não seja vista como a melhor alternativa.
Campo Vivo com informações de assessoria
