A Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA) divulgou parecer técnico com críticas ao Projeto de Lei 7.948/2014, do deputado Danrlei de Deus (PSD-RS), que cobra formação específica para os criadores de abelha. De acordo com o presidente da Comissão Nacional dos Empreendedores Familiares Rurais da CNA, Júlio da Silva Rocha Júnior, o projeto do deputado gaúcho deixa clara a intenção de criar barreiras ao exercício da apicultura, exigindo requisitos ao seu exercício. A manifestação foi dada nessa segunda-feira (26.10).
Segundo Rocha Júnior, existem no Brasil mais de 300 mil apicultores e uma centena de unidades de processamento de mel de abelha que empregam quase 500 mil pessoas. São pessoas que sempre exerceram a atividade milenar de forma artesanal ou tecnificada, sem necessidade de diploma.
O parecer da CNA ressalta que o projeto institui “reserva de mercado”, restringindo a apicultura somente aos que tenham diploma de cursos de formação específica. “É um absurdo”, disse ele, criticando a indisponibilidade de cursos que garantam que todos estejam devidamente qualificados no prazo proposto de 720 dias após a regulamentação da lei.
Rocha Junior destaca a importância da otimização da atividade pela difusão do conhecimento, treinamento e capacitação. “Mas não se pode criar barreiras ao exercício da atividade, embora seja desejável que as mesmas ocorram dentro das boas práticas, o que garantirá sustentabilidade em todos os seus aspectos”.
O projeto de lei já tramitou nas comissões de Trabalho, Administração e Serviço Público (CTAS) e na de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados. Vai passar, ainda, pela Comissão de Agricultura, Pecuária e Abastecimento e Desenvolvimento Rural da Casa. Segundo a justificativa do projeto, "poucos produtores de diferentes regiões do país já adotam a apicultura como sua principal fonte de renda familiar" e a capacitação requerida no projeto "se refere à profissionalização do pequeno produtor, pois a qualificação e especialização é fundamental, para que seu produto torne competitivo no mercado nacional e internacional."
Dados da Confederação Brasileira de Apicultura mostram que o Brasil é o sexto maior produtor mundial de mel – atrás da China, dos Estados Unidos, da Argentina, do México e do Canadá. A produção anual do país ultrapassa 40 mil toneladas de mel por ano, com maiores volumes no Sul (49%), Sudeste (24%) e Nordeste (18%).
O deputado Danrlei não foi localizado para comentar a posição da CNA. Na Justificativa do projeto, ele destacou que a atividade exige "ampliação do nível de profissionalização em todas as etapas da cadeia de produção e de comercialização". Ressaltou que "a ocupação na apicultura deve ser exercida como atividade econômica principal do indivíduo", uma vez que "ainda é vista por muitos como atividade secundária e paralela à suas atividades profissionais.
Em vista disso, ele conclui a justificativa dizendo que “três medidas são prementes e urgentes: abertura de linhas de crédito, elaboração de programas de manejo e reconhecimento das profissões de apicultor e meliponicultor”. Providências que, no seu entender, vão gerar qualificação da mão-de-obra, controle da produção e reconhecimento da categoria.
