O Instituto de Defesa Agropecuária e Florestal do Espírito Santo (Idaf) entregou, nessa quarta-feira (18), título de legitimação de terra devoluta emitido para o município de Itarana, tendo como base as mudanças na Lei de Terras, alterada pelo Governo do Estado em 2011. Os beneficiados foram os produtores Leninha Garbrecht Herzog e Charlei Herzog. A entrega contou com a participação do chefe do Instituto no município, Antônio Mauro Gomes Rossoni, e do prefeito da cidade, Ademar Schneider.
Segundo Rossoni, a ação reforça o comprometimento do Idaf com o produtor rural. “A regularização, dentre outros benefícios, facilita o acesso dos pequenos agricultores a programas sociais e às linhas de crédito agrícola. Com o documento em mãos, os produtores poderão registrá-lo junto ao cartório de registro de imóveis do município, garantindo, assim, a posse integral da propriedade”, explicou.
Para a agricultora Leninha Garbrecht Herzog, o documento confere mais segurança. "Agora me sinto mais segura tendo a posse definitiva da terra, me sinto produtora rural. Antes me sentia como um cidadão sem carteira de trabalho, CPF ou carteira de identidade. Hoje me considero verdadeiramente dona de minhas terras”, contou Leninha.
Lei de Terras
A nova Lei de Terras (Lei Estadual 9769/2011) possibilitou a venda de terras devolutas pelo Estado aos posseiros por um valor simbólico de 2 VRTE (Valor de Referência do Tesouro Estadual) por hectare (R$ 5,90/ha*) para imóveis com até 100 hectares. Imóveis com até 150 hectares pagam o valor de 30 VRTE/ha (R$ 88,61*) e acima de 150 ha, 60 VRTE (R$ 177,23*).
(*) Os valores têm como referência o VRTE em 2016.
Francine Castro
