O Ministério da Agricultura (Mapa) deve confirmar esta semana se adia o prazo de exigência dos brincos de rastreamento do gado para que a carne do animal abatido seja vendida à União Européia. A próxima quarta-feira é último dia para que os pecuaristas se adequem à portaria 898/2007 do Mapa. O monitoramento é uma exigência dos europeus, mas a aplicação é de competência do governo brasileiro. Hoje, apenas 22 mil propriedades brasileiras estão cadastradas e pouco mais de 10 milhões de animais estão registrados no Sisbov (Serviço de Rastreabilidade da Cadeia Produtiva de Bovinos e Bubalinos).
A discussão da alteração da data contida na portaria foi anunciada pelo diretor do Departamento de Inspeção de Produtos de Origem Animal do Mapa, Nelmon Oliveira da Costa, no final da audiência pública realizada na Câmara dos Deputados, na última quinta-feira, na qual parlamentares e produtores questionaram o período reduzido para adoção do sistema de controle. “Vou levar ao conhecimento do ministro (Reinhold Stephanes) para aumentar o prazo. Dou o retorno sobre a portaria 898, mas a solução vai sair de reunião do Mapa com a iniciativa privada”, afirmou Costa.
Esta foi a resposta que Costa deu aos questionamentos feitos por parlamentares sobre a dificuldade em colocar em prática o sistema e os relatos dos problemas para efetivá-lo. O deputado Dagoberto Nogueira (PDT/MS) afirmou que “é difícil o manejo. Se o brinco cai o frigorífico nos desclassifica e ficamos 90 dias sem poder vender. Queremos que os frigoríficos e governo federal tenham responsabilidade junto com os produtores”.
Esta é uma das exigências da portaria que já foi amenizada. Costa afirmou que o Mapa já orientou os técnicos responsáveis pela fiscalização no abatedouro, que, caso o animal esteja sem o brinco, que apurem em outros documentos se aquele animal pertence ao lote. Caso seja confirmada sua rastreabilidade, o lote é liberado para o abate.
Na reunião o presidente da Famasul (Federação da Agricultura e Pecuária de Mato Grosso do Sul) relatou que existem dificuldades em se fazer a leitura do brinco no momento de abate do animal, completando que é necessário facilitar o sistema de rastreamento em virtude da grande burocracia existente. Costa afirmou que o rastreamento pode ser alterado, mas que a União Européia exige autorização para auditar os procedimentos. “Nós temos dificuldades em negociar questões sanitárias quando o poder de barganha está só de um lado”, enfatizou o diretor do Mapa.
Sisbov:
A adesão ao Sisbov é voluntária. No entanto, produtores que pretendem vender aos mercados que exigem o controle de rastreabilidade da carne como, por exemplo, a União Européia, deverão ser, obrigatoriamente, certificados pelo Serviço. A certificação é concedida por empresas que verificam o cumprimento dos procedimentos pelos produtores, previstos no sistema. Essas empresas são auditadas permanentemente pelo Mapa.
Para se cadastrar no Sisbov, o produtor deve cumprir uma série de exigências. Entre elas, informar dados como a identificação do rebanho no órgão estadual de defesa sanitária, o CPF, a inscrição estadual do estabelecimento, além de preencher o termo de adesão. Depois, o produtor deverá escolher uma dentre as certificadoras credenciadas pelo Mapa para realizar o rastreamento do rebanho.
Correio do Estado
