O Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) condenou, ontem, quatro frigoríficos por formação de cartel e assinou um acordo com o maior deles para extinguir o processo mediante o imediato pagamento de multa. Os frigoríficos condenados são: Minerva, Mataboi, Bertin e Franco Fabril. Eles terão de pagar o equivalente a 5% de seus respectivos faturamentos no mercado de carnes bovinas provenientes de abate. Já o Friboi, considerado o maior frigorífico do mundo, assinou um acordo com o Cade se dispondo a pagar antecipadamente a multa e a cumprir outras condições. Com isso, o Friboi terá de pagar 2,25% de seu faturamento neste mercado.
Foram duas decisões que mostraram a disposição do órgão antitruste em assinar acordos com empresas investigadas por cartel. Afinal, a Friboi, que procurou o órgão antitruste para fechar um acordo em julho acabou tendo de pagar menos da metade da multa proporcionalmente estabelecida aos outros frigoríficos. Para o Cade, a vantagem é que a multa será paga de imediato, já que os quatro frigoríficos condenados deverão recorrer à Justiça contra a decisão.
Na primeira decisão, o conselho definiu, por seis votos a um, a favor de um acordo com o Friboi pelo qual será pago R$ 13,7 milhões em troca do arquivamento do processo de cartel que tramitava contra ele. O Cade determinou ainda que um administrador do Friboi (Wesley Mendonça Batista) deverá pagar R$ 1,3 milhão (10% do valor pago pela empresa) e um funcionário do mesmo frigorífico (Artêmio Listoni) arcará com R$ 6,3 mil. O Friboi também terá de fazer um programa interno de “ISO Antitruste”, pelo qual informará todos os seus funcionários sobre as práticas vedadas pela legislação de defesa da concorrência.
Já na segunda votação, o órgão analisou as denúncias de cartel feitas pela Confederação Nacional da Agricultura (CNA) contra dez frigoríficos. A CNA alegou que os preços do boi teriam sido definidos numa reunião em São José do Rio Preto (SP), em 24 de janeiro de 2005. Segundo a denúncia, após a reunião, alguns frigoríficos seguiram uma tabela de descontos nos preços de carnes provenientes de abates.
Os frigoríficos se defenderam, sob a alegação de que o encontro teve o objetivo de discutir os efeitos da Medida Provisória nº 232 no regime de tributação do mercado de carnes. Mas, a Secretaria de Direito Econômico (SDE) do Ministério da Justiça verificou que não havia advogados nem consultores jurídicos das empresas nas reuniões, mas apenas representantes comerciais aptos a discutir condições de vendas e preços. Em agosto de 2006, a SDE enviou o processo ao Cade, recomendando a punição dos frigoríficos.
Outro frigorífico citado no processo, o Mafrig conseguiu ser absolvido. Em nota, a empresa informou que sua defesa foi aceita pelo Cade. “Com um resultado de 6X0, a defesa do grupo Marfrig foi acatada e o processo contra a empresa foi arquivado”.
Valor Econômico
