Os pecuaristas que quiserem continuar vendendo gado para frigoríficos exportadores terão de se adaptar às novas – e mais rígidas – regras do Serviço de Rastreabilidade da Cadeia Produtiva de Bovinos e Bubalinos (Sisbov). O novo sistema entrou em vigor no dia 1º, com o conceito de Estabelecimento Rural Aprovado no Sisbov (Eras), e é mais abrangente.
Agora, todos os animais de uma propriedade, até os não exportáveis, deverão ser identificados e cadastrados. E a certificação passa a valer para a propriedade como um todo. A partir de 2009, haverá outra exigência: uma propriedade habilitada só poderá comprar animais de outro Eras.
Para o diretor da Associação Brasileira do Novilho Precoce (ABNP), uma das entidades-membros da Câmara Setorial da Carne Bovina, Auler Matias, o novo Sisbov é mais coerente. “Faz mais sentido. Antes, o produtor podia cadastrar os animais até 90 dias antes do abate”, diz. Agora, animais nascidos em uma fazenda com Eras deve ser identificado na desmama ou, no máximo, até os 10 meses de idade, sempre antes da primeira movimentação.
Conforme a cartilha do Ministério da Agricultura (Mapa), o objetivo é cadastrar produtor e propriedade, estabelecer um protocolo básico de produção, registrar insumos usados na propriedade, identificar individualmente 100% dos bovinos e bubalinos da propriedade e controlar toda a movimentação de animais. Além disso, as certificadoras deverão fazer vistorias semestrais.
GESTÃO
Apesar das mudanças, a União Européia (UE), responsável por mais de 30% das exportações brasileiras de carne bovina, ameaça restringir as importações do produto brasileiro. Em novembro passado, técnicos europeus inspecionaram fazendas registradas no Sisbov e apontaram falhas no controle de doenças, principalmente a febre aftosa, e na fiscalização de trânsito de animais.
Segundo informou a Assessoria de Imprensa do Mapa, técnicos do ministério começaram, na semana passada, a vistoriar as fazendas que migraram para o Eras. O ministério tem a missão de verificar se os produtores estão cumprindo todas as exigências do novo sistema de rastreabilidade.
A UE deu prazo, até 31 de janeiro, para o governo brasileiro apresentar uma lista com as propriedades habilitadas. Ainda conforme a Assessoria de Imprensa, em março uma nova missão européia voltará ao Brasil para reinspecionar estas propriedades e confirmar se de fato estão atendendo às exigências.
CADASTROS
Conforme o Mapa, antes da mudança havia 22 mil propriedades cadastradas no Sisbov e cerca de 10 milhões de animais registrados. Mas o Mapa ainda não sabe informar quantas propriedades migraram para o Eras. O que preocupa os pecuaristas que migraram é a declaração da missão européia, que sugeriu que das 10 mil fazendas no Brasil que podiam exportar carne, apenas 300 conseguiriam ser habilitadas.
O secretário-executivo da Associação Brasileira dos Exportadores de Carne (Abiec), Antônio Jorge Camardelli, calcula que o Brasil tenha cerca de 8 mil propriedades cadastradas no novo sistema, habilitadas para exportar, até para a Europa. Por enquanto, diz, ainda não houve restrições da UE contra a carne brasileira. “Temos de passar uma borracha no passado. O antigo Sisbov caducou em 31 de dezembro. Agora estamos atrás de recuperar a credibilidade da nossa pecuária, perdida nas últimas auditorias de técnicos europeus.”
COMO CERTIFICAR A PROPRIEDADE
Certificação: Para certificar a fazenda, o produtor deve escolher uma certificadora credenciada pelo Mapa;
Formulários: A certificadora vai enviar cinco formulários para o produtor preencher: cadastro de produtor rural, cadastro de estabelecimento rural, inventário de animais, termo de adesão à norma operacional do Sisbov e protocolo declaratório de produção;
Elementos de identificação: Os animais devem ser identificados com brinco em uma orelha e button na outra. Na compra dos elementos de identificação, o produtor recebe a planilha de identificação individual dos animais, que deve ser preenchida e encaminhada à certificadora;
Vistorias: Com a planilha em mãos, a certificadora fará a primeira vistoria. A freqüência de vistorias da certificadora num Eras será a cada 180 dias para fazendas de criação e 60 dias para os confinamentos aprovados (tipo boitel) no Sisbov, durante o período em que mantiverem bovinos e bubalinos sob sua guarda;
Prazos: Os animais nascidos na propriedade cadastrada no Eras devem ser identificados, caracterizados e ter seus dados lançados na Base Nacional de Dados até a desmama ou, no máximo até 10 meses de idade, obrigatoriamente antes de ocorrer qualquer movimentação destes animais.
O Estado de São Paulo
