A ministra Kátia Abreu (Agricultura, Pecuária e Abastecimento) lançou nesta terça-feira (23) o Programa de Vigilância em Defesa Agropecuária na Faixa de Fronteira, que prevê R$ 125 milhões em cinco anos para o fortalecimento de ações sanitárias e fitossanitárias nos 15,7 mil quilômetros de fronteira brasileira.
O Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa) também lançou a Força Nacional do Sistema Unificado de Atenção à Sanidade Agropecuária (FN-SUASA) e processo eletrônico de exportação Canal Azul (veja mais informações abaixo). As três iniciativas fazem parte do Plano de Defesa Agropecuária 2015-2020 (PDA) apresentado pelo Mapa em maio, é um dos principais eixos que norteiam a gestão de Kátia Abreu no ministério.
O Programa de Vigilância em Defesa Agropecuária na Faixa de Fronteira está estruturado em quatro componentes:
1. Fortalecimento institucional
2. Comunicação e educação continuada
3. Sistema de gestão territorial aplicado à faixa de fronteira
4. Informação e inteligência
Para os dois primeiros componentes, os estados fronteiriços e o Mapa investirão RS 125 milhões em computadores, equipamentos de comunicação móvel, veículos, embarcações especiais, drones, softwares, cursos, workshops e material didático e de divulgação.
Do montante previsto, R$ 35,2 milhões serão investidos no primeiro ano e o restante entre o segundo e o quinto ano de execução do programa.
O objetivo é fortalecer a estrutura e a capacidade para coleta, processamento e transmissão de dados e informações nos órgãos estaduais de defesa agropecuária, nas Superintendências Federais de Agricultura e nas unidades do Sistema de Vigilância Agropecuária Internacional (Vigiagro) atuantes na faixa de fronteira.
O programa vai implementar um sistema de gestão territorial com participação também do setor privado e do Sistema Brasileiro de Inteligência (Sisbin). A finalidade é integrar toda a cadeia produtiva no suporte à gestão do risco sanitário, fitossanitário e de saúde pública associado ao ingresso de mercadorias de interesse agropecuário.
O Brasil possui 15.719 quilômetros de fronteiras (17,8% do território nacional) com 10 países vizinhos. A faixa está localizada em 588 municípios de 11 unidades federativas (Amapá, Pará, Roraima, Amazonas, Acre, Rondônia, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Paraná, Santa Catarina e Rio Grande do Sul).
Canal Azul
O Canal Azul é um processo eletrônico de exportação e importação de mercadorias agropecuárias que elimina documentos em papel e confere agilidade na liberação de cargas. O sistema já foi testado em exportações de carnes nos portos de Paranaguá, Itajaí e Santos e apresentou redução de 72 horas no tempo médio entre o carregamento dos contêineres na indústria e o embarque nos navios, o que representa corte significativo nos custos de logística de transporte e armazenagem.
O Programa Canal Azul foi desenvolvido pelo Grupo de Gestão em Automação e Gestão de Tecnologia da Informação (GAESI), da Escola Politécnica da Universidade de São Paulo (USP). Por meio da Instrução Normativa 28 (de 23 de setembro de 2015), o Mapa incorporou o programa ao Sistema de Informações Gerenciais de Trânsito Internacional (SIGVIG) e definiu um cronograma de implementação do Canal Azul para todas as cadeias do agronegócio.
Até o final de 2015, será ampliado para produtos vegetais que demandam certificação fitossanitária e para todas as demais cadeias produtivas e de suprimentos do agronegócio brasileiro até o final do primeiro semestre de 2016.
Força Nacional do SUASA
A Força Nacional do Sistema Brasileiro de Atenção à Sanidade Agropecuária (FN-SUASA) contempla medidas de assistência e controle a situações epidemiológicas, de desastres ou de desassistência aos rebanhos e às lavouras brasileiras. O objetivo é dar resposta rápida e coordenada às emergências zoofitossanitárias que representam riscos à saúde dos rebanhos e cultivos agrícolas que podem trazer prejuízos à produção.
A Força já está sendo criada com uma equipe multidisciplinar formada por 628 fiscais agropecuários federais, estaduais e municipais (entre médicos veterinários e engenheiros agrônomos) que atuarão em conjunto com as demais esferas de governo e instituições envolvidas na resposta às situações de emergência em saúde animal e sanidade vegetal.
A FN-SUASA será convocada sempre que for declarada emergência fitossanitária ou zoossanitária, ou em outros casos de comprovada necessidade técnica. A Força faz parte do eixo de Modernização do Plano de Defesa Agropecuária.
Ministério de Agricultura
