O deputado federal Evair de Melo (PV-ES) protocolou Projeto de Lei (PL) 5026 de 2016 que Institui a Política Nacional de Incentivo à Produção de Borracha Natural de Qualidade, com o objetivo de elevar o padrão da qualidade do produto produzido no Brasil.
De acordo com o deputado, a adoção de técnicas específicas de adubação e plantio pode melhorar significativamente a qualidade do látex nacional. “Não basta apenas produzir, precisamos ter um produto de qualidade para enfrentar os preços praticados pelos concorrentes asiáticos e remunerar de maneira satisfatória os produtores. O ganho de competitividade é fundamental para atingir esse objetivo”.
Entre as diretrizes a Política Nacional de Incentivo à Produção de Borracha Natural de Qualidade, estão a sustentabilidade ambiental, econômica e social da atividade; o desenvolvimento tecnológico da heveicultura; a adequação da ação governamental às peculiaridades e diversidades regionais e o monitoramento da qualidade da borracha natural produzida no Brasil.
O PL também visa aprimorar o crédito rural para a produção, industrialização e comercialização; a pesquisa agrícola e o desenvolvimento tecnológico; a assistência técnica e a extensão rural e a instituição de selo que ateste a qualidade do produto.
Terão prioridade de acesso às linhas de crédito familiares, pequenos e médios produtores rurais; produtores capacitados para a produção de borracha natural de qualidade; e organizados em associações, cooperativas ou arranjos produtivos locais que agreguem valor à borracha natural produzida, inclusive por meio de certificações de qualidade, de origem, de produção orgânica ou, ainda, por meio de selos sociais ou de comércio justo.
Outra proposta da nova lei é estabelecer parcerias com entidades públicas e privadas; apoiar o comércio interno e externo da borracha natural de qualidade superior; ofertar linhas de crédito para o financiamento da produção, industrialização e comercialização de borracha natural e reestruturação produtiva e renovação dos seringais, em condições adequadas de taxas de juros e prazos de pagamento.
A seringueira leva aproximadamente sete anos até atingir a idade de produção, e pode continuar a fornecer látex durante vários anos. A coleta e o processamento do látex requerem mão de obra especializada.
“Como demanda tempo entre o plantio da seringueira e o início do processo de extração do látex, para possibilitar o desenvolvimento do setor é preciso haver previsibilidade e apoio governamental. A adoção de uma Política Nacional de Incentivo à Produção de Borracha Natural de Qualidade é essencial nesse processo”, ressaltou Evair.
Borracha Natural
No Espírito Santo, são 15 mil hectares plantados, sendo 8 mil ha em produção. O Estado é o quarto maior produtor do Brasil, possui 750 propriedades e 8 mil toneladas de borracha seca, segundo dados de 2015 do Instituto Capixaba de Pesquisa, Assistência Técnica e Extensão Rural (Incaper). A produtividade está baixa no momento, devido à seca que passa o estado.
O látex extraído originalmente das seringueiras da Amazônia (Hevea brasiliensis) é a matéria prima para a obtenção da borracha natural. O primeiro ciclo da borracha no Brasil teve início no final do século XIX e durou até o início do século XX.
Campo Vivo com informações de assessoria
