Antes de ser aprovado pelo Congresso, o Fundo de Recebíveis do Agronegócio (FRA) recebeu várias alterações do senador Jonas Pinheiro (DEM/MT), que foi o relator da Medida Provisória 372/07 sobre o endividamento rural.
A MP prevê a criação de um fundo de liquidez – formado com recursos oriundos dos produtores rurais (10%), das empresas privadas (20%) e do Tesouro Nacional (15%), no montante de R$ 990 milhões.
Uma das determinações da MP é para que o fundo garanta o pagamento para os produtores que renegociaram suas dívidas e não tenham condições de liquidar suas operações. Neste caso, os produtores não poderão ser incluídos na dívida ativa da União. As dívidas de terceiros serão refinanciados com recursos da Poupança Ouro do Banco do Brasil, através do fundo de liquidez.
Tão logo o FRA foi aprovado e sancionado pelo presidente Lula, a superintendência regional do BB chegou a recomendar aos produtores a procurarem as empresas credoras – tradings, revendedores de insumos e demais fornecedores – para propor a negociação, que seria feita diretamente entre a empresa o banco.
A MP 372 determina ainda que o produtor que fizer a renegociação de acordo com a medida provisória poderá liquidar as dívidas em quatro prestações, com vencimento, respectivamente, até o dia 31 de maio de 2009, 2010, 2011 e 2012, com encargos financeiros de Taxa de Juros de Longo Prazo (TJLP) de 6,75%, acrescida de 5% de juros ao ano. Ainda de acordo com a MP, o prazo para contratação dos financiamentos se estenderia até 28 de dezembro de 2007.
Endividados – Pela proposta do FRA, têm direito ao financiamento os agricultores endividados com empresas fornecedoras de insumos que não conseguiram obter empréstimos em bancos para quitar seus débitos. As dívidas serão assumidas por bancos que operam com crédito rural, os quais contarão com um fundo [de liquidez]bancado pelo governo federal em caso de inadimplência dos produtores.
Custeio 07/08 – O superintendente do BB, Renato Barbosa, disse ontem que R$ 60 milhões foram tomados até agora pelos produtores do Estado. Ele lembra que no mesmo período do ano passado, os preparativos a nova safra já haviam demandado cerca de R$ 200 milhões em financiamentos. Ele acredita que cerca de 50% dos produtores não deverão utilizar as prorrogações, pois a rolagem de dívidas reduz o limite para novos empréstimos.
Diário de Cuiabá
