O deputado federal Evair de Melo (PV/ES) apresentou, nessa terça-feira (08), Projeto de Lei 3859/15 que visa simplificar e desburocratizar regras para a inspeção industrial e sanitária de pequenas agroindústrias artesanais de embutidos de origem animal, tais como linguiças, mortadelas, salames e salsichas.
A matéria propõe a liberação do comércio interestadual para as agroindústrias artesanais de embutidos fiscalizadas por órgãos estaduais ou municipais que tenham regulamentação de inspeção sanitária equivalente à federal. A legislação de inspeção industrial e sanitária de produtos de origem animal é antiga, datada de 1950 (Lei nº 1.283) e o Regulamento da Inspeção Industrial e Sanitária de Produtos de Origem Animal foi estabelecido em 1952, pelo Decreto nº 30.691, o que dificulta a atividade das agroindústrias artesanais.
Apesar da tradição secular e da larga experiência acumulada, as agroindústrias artesanais de embutidos acabam restritas a mercados municipais ou a mercados informais. “Entendemos que a situação está na contramão do grande esforço legislativo para fomentar a agroindustrialização da produção dos agricultores familiares do País”, diz Evair.
A produção de embutidos permite a obtenção de maior renda final por quilo de carne produzida nos estabelecimentos rurais, pois as diferentes receitas e métodos de fabricação geram diversos tipos de produtos cárneos, com maior prazo de conservação, maior mercado de consumo e maior preço de venda. No Espírito Santo o setor representa 5% das 1.274 agroindústrias instaladas, de acordo com levantamento de 2013/14 do Incaper. No Brasil, houve aumento de mais de 500% no valor das importações no período de 2009 a 2014, com 99,9% das importações originárias da União Europeia.
De acordo com Evair, parte desse forte crescimento da demanda por embutidos diferenciados e de maior valor agregado poderia ser atendida pelas agroindústrias artesanais brasileiras, capazes de criar receitas e produtos inovadores, e de atender os mais exigentes consumidores. “Por isso acreditamos que a proposição é de grande importância para o fomento de economias dos municípios interioranos, sustentabilidade das famílias rurais e também para atender a crescente demanda de consumidores por produtos de qualidade”.
Campo Vivo com informações de assessoria
