O deputado Sandro Locutor (Pros) entrou com uma representação no Ministério Público do Estado (MPES) processando o secretário de Estado da Agricultura, Octaciano Neto, por crime de responsabilidade. A denúncia foi feita após seis meses esperando resposta da pasta acerca de um pedido de informação sobre os cargos e salários das Centrais de Abastecimento do Espírito Santo (Ceasa).
O pedido de informação foi aprovado à unanimidade pelo Plenário da Assembleia Legislativa (Ales) em setembro do ano passado. Por meio dele, a Casa solicitava que o secretário relacionasse os cargos e funções dos funcionários da Ceasa e seus respectivos salários, comissões, adicionais e gratificações; o quantitativo de funcionários efetivos e comissionados da entidade; bem como daqueles que trabalham em regime de designação temporária (DT), contrato ou estágio; além de todos os contratos firmados com empresas terceirizadas no âmbito do órgão.
De acordo com a Carta Magna Estadual, não atender a um pedido de informação em um prazo de 30 dias configura crime de responsabilidade. “Acho uma falta de respeito do presidente da Ceasa e do secretário de Agricultura, sendo ambos servidores públicos em cargos comissionados, não respeitarem a Assembleia Legislativa do Espírito Santo, que aprovou à unanimidade tal requerimento, desrespeitando ainda o que preceitua a Constituição Estadual e Federal”, afirmou o deputado Sandro Locutor.
Redação/Web Ales
