O Conselho Estadual de Desenvolvimento Rural Sustentável se reuniu, na sede da Secretaria de Estado da Agricultura, Abastecimento, Aqüicultura e Pesca (Seag), para discutir projetos do Pronaf Capixaba, do Programa Nacional do Crédito Fundiário, além de assuntos relacionados ao desenvolvimento rural sustentável da agricultura familiar do Espírito Santo.
Na reunião, realizada nesta quarta-feira (05), foram aprovados 32 projetos do Programa Nacional do Crédito Fundiário, divididos em três linhas de crédito: ‘Nossa Primeira Terra’ (NPT); ‘Combate a Pobreza Rural’ (CPR) e ‘Consolidação da Agricultura Familiar’ (CAF). Serão 95 famílias beneficiadas pelos projetos, com área a ser adquirida de 589,54 hectares. O valor total dos projetos é de R$ 3,166 milhões.
Os municípios contemplados pelos projetos são: Santa Maria de Jetibá, Divino de São Lourenço, Afonso Cláudio, Venda Nova do Imigrante, Ponto Belo, Águia Branca, São Gabriel da Palha, Mimoso do Sul, Pancas, Mantenópolis, Barra de São Francisco, São José do Calçado, Conceição do Castelo, Baixo Guandu, Dores do Rio Preto e Domingos Martins.
O Conselho Estadual é composto por 40 membros, sendo a metade deles de representantes do Poder Público, como a Seag, o Instituto Capixaba de Pesquisa, Assistência Técnica e Extensão Rural (Incaper), o Instituto de Defesa Agropecuária e Florestal (Idaf) entre outros. E representantes da sociedade civil organizada, como sindicatos, associações, cooperativas, conselhos municipais e territoriais, com predominância de entidades representativas de agricultores familiares.
Linhas de crédito
– ‘Nossa Primeira Terra’ (NPT) – é uma linha de crédito especial para jovens que possibilita a compra da primeira terra, utilizada para desenvolver trabalhos agrícolas.
– ‘Combate a Pobreza Rural’ (CPR) – é a linha de crédito destinada aos agricultores, homens e mulheres, normalmente organizados de maneira associativa para compra de terra, também para desenvolver atividades voltadas à agricultura.
– ‘Consolidação da Agricultura Familiar’ (CAF) – linha de crédito para aquisição de terras exploradas pela agricultura, onde a organização pode ser associativa ou individual.
Critérios
Para serem beneficiados pelo Programa Nacional do Crédito Fundiário são seguidos os seguintes critérios: indicação do sindicato dos trabalhadores rurais, comprovação de origem agrícola e o projeto precisa ser aprovado pelo Conselho Municipal.
Depois da aprovação municipal o projeto é encaminhado à Unidade Técnica Estadual (UTE), localizada no Idaf, onde será analisado de forma técnica e jurídica. Após a análise o projeto é enquadrado nas normas do programa e encaminhado ao Conselho Estadual para aprovação, e volta à UTE para os ajustes finais e, finalmente, o projeto é encaminhado aos agentes financeiros que são o Banco do Brasil e o Banco Nordeste do Brasil (BNB).
Os agentes financeiros são os repassadores do recurso que é disponibilizado pelo Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA) para tal finalidade.
O Programa
O Programa Nacional de Crédito Fundiário é desenvolvido pelo Governo Federal, por meio do MDA, em parceria com os Governos Estaduais e Federações de Trabalhadores da Agricultura. O objetivo é possibilitar ao agricultor familiar, sejam jovens, homens ou mulheres, o acesso à terra por meio de financiamentos com juros de, em média de 4% ao ano, e prazo de 20 anos para serem quitados.
Assessoria de Comunicação da Seag
