Cooperativas e associações de agricultores familiares interessados em participar do Programa de Aquisição de Alimentos (PAA) operacionalizado pela Companhia Nacional de Abastecimento (Conab) já podem apresentar suas propostas para as modalidades de Compra com Doação Simultânea e Formação de Estoque. Os projetos devem ser inscritos pelosistema PAAnet.
Para atender a um maior número de agricultores familiares no País, o limite estabelecido para as cooperativas e associações na modalidade Compra com Doação Simultânea foi alterado. Agora, as propostas por CNPJ não podem ultrapassar o teto de R$ 800 mil por ano.
As regiões Norte e Nordeste receberão 60% dos recursos repassados pelos ministérios do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS) e do Desenvolvimento Agrário (MDA). O restante será destinado às demais regiões do país.
As medidas visam o melhor aproveitamento dos recursos disponíveis, assegurando o respeito aos públicos prioritários do PAA como produtores orgânicos, povos e comunidades tradicionais, assentados e mulheres.
Em 2015, a Conab destinou R$ 287 milhões para o apoio à comercialização da agricultura familiar em todas as modalidades do Programa. Foram beneficiadas 863 organizações da agricultura familiar de todo o país.
Mais informações sobre a inscrição de novos projetos podem ser obtidas nas Superintendências Regionais da Conab.
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