Representantes dos Comitês de Bacias Hidrográficas do Espírito Santo receberam na tarde de segunda-feira (28) celulares para uso de suas secretarias executivas. A entrega foi feita na sede da Secretaria de Estado do Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Seama).
Foram disponibilizados 12 aparelhos e a doação possui vigência de um ano. “Para isso, serão utilizados recursos do Fundo Estadual de Recursos Hídricos (Fundágua), com o objetivo de fortalecer os Comitês de Bacia”, explicou o secretário de Estado do Meio Ambiente, Rodrigo Júdice.
Em breve veículos também serão entregues e, durante o evento, foi apresentada aos conselheiros a atualização do processo de locação desses carros. O edital de licitação foi publicado no Diário Oficial no dia 22 de março e o pregão está previsto para o dia 5 de maio. Cada um deles terá um carro à disposição.
Atualmente, há 12 Comitês de Bacias Hidrográficas no Espírito Santo.
O diretor-presidente da Agência Estadual de Recursos Hídricos (AGERH), Paulo Paim, também realizou uma palestra relembrando as ações do Estado do início de 2015 até o momento, passando pela criação de novos Comitês de Bacia, elaboração e entrega de Planos de Recursos Hídricos, reformulação e modernização do regime interno do Conselho Estadual de Recursos Hídricos (CERH), Planos de Segurança Hídrica, de Irrigação e Revitalização de Córregos, entre outros.
“O objetivo foi pontuar tudo o que foi feito para a qualificação da gestão dos recursos hídricos no Espírito Santo e os nossos desafios. Cabe ressaltar que todos os Planos de Recursos Hídricos seguem metodologia própria do Espírito Santo”, disse Paim.
Informações Adicionais:
– Comitês de Bacias Hidrográficas
Os Comitês de Bacias Hidrográficas são órgãos colegiados da gestão de recursos hídricos, com atribuições de caráter normativo, consultivo e deliberativo e integram o Sistema Estadual de Gerenciamento de Recursos Hídricos. São os gestores das bacias hidrográficas. Possuem representantes do poder público, dos usuários de água e da sociedade civil organizada.
Atualmente, o Estado do Espírito Santo possui 12 comitês. São eles: CBH Itapemirim; CBH Rio Novo; CBH Benevente; CBH Jucu; CBH Santa Maria da Vitória; CBH Litoral Centro-Norte; CBH Santa Maria do Doce; CBH Guandu; CBH São Mateus; CBH Itaúnas; CBH Barra Seca e Foz do Rio Doce; CBH Pontões e Lagoas do Rio Doce; e CBH Santa Joana.
– Fundágua
O Fundágua é destinado à captação e à aplicação de recursos, como um dos instrumentos da Política Estadual de Recursos Hídricos e para viabilizar a manutenção e recuperação da cobertura florestal do Estado, de modo a dar suporte financeiro e auxiliar a implementação destes objetivos. Ele é vinculado à Seama.
Ele possui duas subcontas: Recursos Hídricos e Cobertura Florestal. Os recursos advêm dos royalties do petróleo e gás, neste caso 2,5% são destinados à subconta Cobertura Florestal e 0,5% para a subconta Recursos Hídricos, que também recebe aporte de 100% da compensação ambiental do setor hidrelétrico.
Campo Vivo com informações de assessoria
