A Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural da Câmara dos Deputados aprovou proposta que concede desconto especial aos cacauicultores para o pagamento de determinadas dívidas decorrentes de operações de crédito rural, renegociadas ou não. O desconto proposto incidirá sobre o valor principal da dívida e sobre os juros incidentes na operação de crédito.
O abatimento será válido para as liquidações e renegociações de dívidas, inscritas ou não na Dívida Ativa da União (DAU), contraídas até 31 de dezembro de 2014.
A medida está prevista no Projeto de Lei 2992/15 do deputado Ronaldo Carletto (PP/BA) que recebeu parecer favorável do relator, Lucio Mosquini (PMDB-RO).
Para Mosquini, a medida possibilita o equacionamento do problema do endividamento do setor, preservando, assim, a competitividade da cadeia produtiva do cacau.
Descontos
De acordo com o texto, para a liquidação das dívidas até R$ 50 mil será concedido o desconto de 100% sobre os juros de mora e de 80% sobre o valor consolidado após esse desconto. Já para as dívidas superiores a R$ 50 mil o desconto será de 100% sobre os juros e de 70% sobre o principal.
Nos casos de renegociação, os descontos atingem 100% sobre os juros de mora, independentemente do prazo. Para as dívidas com vencimento em até cinco anos, o desconto será de 70% sobre o valor principal. Nas dívidas com prazos entre cinco e dez anos, a dedução será de 60%.
Para ter direito ao desconto, o produtor deverá liquidar ou renegociar a dívida até 31 de dezembro de 2018.
Tramitação
A proposta está sendo analisada em caráter conclusivo pelas comissões, e ainda será apreciado pelas de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
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