Com a realização de mais duas audiências públicas para debater a proposta da nova lei florestal do Espírito Santo, o prazo para enviar sugestões ao documento foi estendido pelo Instituto de Defesa Agropecuária e Florestal (Idaf/ES) até o dia 09 de dezembro deste ano.
A minuta da nova lei florestal está disponível no site do Idaf (www.idaf.es.gov.br) e as manifestações devem ser encaminhadas, no prazo informado, para o e-mail scfl@idaf.es.gov.br.
Até o momento, o Instituto já recebeu sugestões enviadas por representantes da sociedade civil organizada e de órgãos governamentais como Instituto Estadual de Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Iema), Agência Estadual de Recursos Hídricos (Agerh), Associação Nacional de Órgãos Municipais de Meio Ambiente (Anamma), Universidade Federal do Espírito Santo (Ufes), Federação da Agricultura e Pecuária do Estado do Espírito Santo (Faes), Diálogo Florestal e Espírito Santo em Ação.
Todas as exposições serão avaliadas tecnicamente por uma equipe do Idaf para elaboração do texto final.
As audiências públicas foram realizadas no mês de novembro nos municípios de Colatina, Jerônimo Monteiro, Marechal Floriano, Pinheiros, Vitória e Linhares, reunindo aproximadamente 400 participantes.
A legislação estadual está sendo atualizada, tendo em vista a alteração da Lei Florestal Federal em 2012, além de incluir questões específicas que não apresentam embasamento legal e precisam ser regulamentadas.
Francine Castro
