A Comissão de Agricultura e Pesca, Abastecimento e de Reforma Agrária da Assembléia Legislativa (Ales) divulgou o balanço de seus trabalhos em 2007, primeiro após o seu desmembramento da Comissão de Meio Ambiente.
Foram realizadas 15 reuniões ordinárias, sete reuniões ordinárias conjuntas com audiências públicas, uma reunião extraordinária e seis extraordinárias, também conjuntas com audiências públicas. A Comissão teve 11 pareceres votados em plenário e seis na comissão.
A Comissão de Agricultura expediu 669 ofícios com as assinaturas dos deputados membros sendo que, em muitos deles, além da assinatura dos deputados da comissão, constam também assinaturas dos demais deputados da Assembléia Legislativa.
Entre os ofícios podemos destacar a solicitação da liberação da pesca da lagosta com emprego de rede caçoeira, a liberação da pesca de camarão para barcos de arrasto manual a 500 metros da costa e para barcos de arrasto mecânico a mil metros da costa e a solicitação ao Ministro da Justiça, Tarso Genro, para rever o Artigo 231 da Constituição Federal e o Decreto 1.775/96, que prevêem a devolução de terras consideradas propriedades indígenas em Aracruz.
Foram recebidas 89 correspondências, dentre as quais podemos destacar a dispõe sobre os critérios e determinações dos procedimentos para a concessão de permissão de pesca e efetivação do registro de embarcação pesqueira para operar na captura de camarão sete-barbas, no litoral Sudeste-Sul, encaminhada pelo Sr. Altemir Gregolin, Secretário Especial de Aqüicultura e Pesca da Presidência da República e a correspondência da empresa Cheminova, acusando o recebimento do ofício da Comissão solicitando um posicionamento da empresa em relação ao produto Impact 125sc em embalagem de 5 litros, que estava com a comercialização proibida no Estado, comunicando a revisão da decisão e volta do produto ao Espírito Santo.
Para o deputado Atayde Armani (DEM), presidente da Comissão, os trabalhos em 2007 foram muito positivos. “Nós, da Comissão de Agricultura, somos um elo entre o produtor rural e o governo do Estado. Hoje, na Assembléia, o agricultor tem voz ativa, participa das discussões, das audiências públicas, propõe projetos e faz reivindicações em todos os sentidos. É uma satisfação poder trabalhar em benefício do produtor rural, porque sou filho de agricultores e sei das necessidades do homem do campo”, destacou.
Assessoria de Comunicação da Comissão de Agricultura da Ales
