Foto: Roque de Sá
O Congresso Nacional irá votar nesta terça-feira (3), durante sessão conjunta às 14h30, os vetos do presidente Michel Temer na lei do Funrural. Segundo o presidente do Congresso, senador Eunicio de Oliveira, o tema será uma das prioridades da sessão, que votará outros vetos dado por Temer a outras leis.
Ao sancionar a lei que instituiu o Programa de Regularização Tributária Rural para débitos acumulados com o Fundo de Assistência ao Trabalhador Rural (Funrural), Temer rejeitou uma série de dispositivos. A apreciação desse veto (VET 8/2018) tem sido reivindicada por parlamentares. Integrantes da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA) fizeram uma movimentação intensa pedindo que a votação desses vetos fosse marcada.
Entre os trechos do veto parcial está o perdão de multas e encargos sobre as dívidas dos produtores. Outro trecho vetado tratava da redução contribuições dos empregadores à Previdência. De acordo com o projeto de lei original, a contribuição mais baixa diminuiria de 2,5% para 1,7% da receita proveniente da comercialização dos produtos.
Com informações da Agência Senado
