Foto: Idaf
O Instituto de Defesa Agropecuária e Florestal do Espírito Santo (Idaf) realizou a entrega, na última sexta-feira (02), de três títulos de legitimação de terra devoluta e, por meio do Programa Nacional de Crédito Fundiário (PNCF), também foram entregues dez escrituras de terra a produtores rurais do município.
O encontro foi organizado pelo Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Pancas e contou com representantes do Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA).
De acordo com o engenheiro agrônomo do Idaf em Pancas Marcelo Araujo de Souza, a posse desses documentos é fundamental para esses produtores. “No caso dos títulos de legitimação, os posseiros passarão a ter acesso às políticas públicas de moradia, crédito e outros programas sociais, além de terem segurança jurídica sobre suas terras. Já as escrituras representam uma importante conquista, uma vez que o PNCF oferece condições para que os trabalhadores rurais sem terra ou com pouca terra possam comprar imóvel rural por meio de financiamento. O recurso também pode ser usado para investimentos em infraestrutura e acesso a assistência técnica e extensão rural”, explicou.
PNCF
O Crédito Fundiário é um programa do MDA e, no Espírito Santo, a execução está sob a responsabilidade da Unidade Técnica Estadual (UTE), que integra o Idaf. Em Pancas, 38 propriedades já foram adquiridas desde o início do programa. Outros seis contratos encontram-se em análise pela instituição financeira.
Os interessados em participar do PNCF, devem procurar o Sindicato de Trabalhadores Rurais do seu município ou os escritórios do Idaf. Em caso de dúvidas sobre o programa, o contato também pode ser feito diretamente com a UTE pelos telefones (27) 3636-3843 ou 3842.
Terras devolutas
As terras devolutas são terras públicas que não foram registradas nem estão sob posse do poder público. A maioria está ocupada desde a época da colonização. O fato de não haver o registro no nome do ocupante não caracteriza que elas sejam devolutas, devendo o poder público comprovar a existência e propriedade das terras.
Em 2015, foram entregues 11 títulos de legitimação de terras devolutas em Pancas. Em 2016, até o momento, 05 famílias já receberam a documentação pelo Idaf.
