Foi aprovado nesta quarta-feira (16), na Comissão de Agricultura da Câmara dos Deputados, o Projeto de Lei 8353/17 que prevê a isenção de Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) para veículos adquiridos por produtores rurais que exerçam a atividade, comprovadamente, há pelo menos cinco anos.
O deputado federal Evair de Melo (PP-ES), que trabalha para a aprovação desse projeto, disse que a proposta é um avanço ao criar mais oportunidades aos produtores. Coordenador da Frente Parlamentar da Agropecuária, Evair presidiu a sessão da Comissão, durante a aprovação do projeto, e se empenhou para incluir o projeto na pauta do dia.
De iniciativa do deputado Heuler Cruvinel (PSD-GO), o texto concede isenção para veículos utilitários de fabricação nacional e para automóveis de passageiros de fabricação nacional, equipados com motor de até duas mil cilindradas. O projeto foi relatado pelo deputado Jerônimo Goergen (PP-RS).
A proposta altera a Lei 8.989/95, a mesma que concede a isenção de IPI para taxistas e pessoas com deficiência. De acordo com o autor do projeto o foco é reduzir o custo de veículos adquiridos por pequenos produtores rurais, como os hortifrutigranjeiros que comercializam sua produção nas Ceasas.
O projeto seguirá agora para as Comissões de Finanças e Tributação e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Com informações da Agência Câmara
