A Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural (CAPADR) – aprovou uma política especial prevista no Projeto de Lei 3415/15, proposta pelo deputado federal Evair de Melo (PP-ES), voltada a comunidades localizadas no entorno de unidades de conservação de proteção integral, como o Parque Nacional do Caparaó.
De acordo com o texto do Projeto de Lei, estão previstas ações de crédito; infraestrutura e serviços; pesquisa; cooperativismo e associativismo; serviços rurais associados ao turismo e à agroindustrialização; assistência técnica e extensão rural; educação; e capacitação e profissionalização. Além disso, a proposta cria um Conselho para gerir essas ações e um fundo para lhe dar suporte financeiro e define quem serão os favorecidos. Entre eles, estão os agricultores familiares, pescadores, comunidades rurais pertencentes à indígenas e à quilombolas, extrativistas, silvicultores, entre outros povos e comunidades.
Para o parlamentar, o ponto chave de seu projeto é promover o desenvolvimento social e econômico dessas comunidades, além de contribuir com os parques nacionais. “Essa proposta compensará os prejuízos sofridos por essas populações em função da criação dessas áreas e, ao mesmo tempo, fomentará o turismo e preservação dos parques nacionais”.
Com a aprovação da Comissão de Agricultura, a proposta ainda será analisada pelas Comissões de Finanças e Tributação e de Constituição e Justiça e de Cidadania, em caráter conclusivo.
Agricultura
O relator do PL 3415/15 na Comissão de Agricultura, deputado Remídio Monai (PR-RR), retirou do texto as emendas apresentadas na Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável. Para o parlamentar, elas restringiam a efetividade da lei, por limitar os beneficiários e as atividades da política.
Uma das emendas apresentadas na Comissão de Meio Ambiente limitava o apoio da política nacional às agroindústrias que apresentem baixo impacto socioambiental. Outras favoreciam apenas a produtores familiares que utilizem práticas tradicionais, além de silvicultores e aquicultores que cultivem espécies nativas.
Com informações da Câmara Notícias
