Projeto em análise na Câmara dos Deputados modifica a legislação tributária para equiparar produtores rurais que trabalham com embalagem e acondicionamento dos produtos agrícolas a pessoas jurídicas consideradas industriais.
A medida está prevista no Projeto de Lei 4719/16, do deputado Jerônimo Goergen (PP-RS) e pretende assegurar também aos produtores rurais o benefício da suspensão do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) incidente sobre materiais de embalagem utilizados como insumos em diversos produtos.
“Hoje, esse benefício atinge apenas as pessoas equiparadas à industrial, conforme disposto no Regulamento do Imposto sobre Produtos Industrializados, aprovado pelo Decreto 7.212 de 2010”, diz Goergen.
De acordo com o autor, os produtores rurais que realizam operações de embalagem e acondicionamento de produtos praticam atividades idênticas às realizadas por pessoas jurídicas consideradas industriais, mas nem por isso são consideradas equiparadas a estes.
“Essa situação acarreta um acréscimo de 15% no preço das embalagens e prejudica de forma mais significativa os produtores de alho, cebola e batata, cujas embalagens são padronizadas em ato do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento”, disse o autor.
Tramitação
O projeto tramita em caráter conclusivo e será analisado pelas comissões de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
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