Um documento contendo dez propostas prioritárias para a política agrícola foi elaborado pela CNA, com sugestões das federações, e entregue ao Mapa
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O Plano Agrícola e Pecuário (PAP) 2020/2021, lançado pelo Governo Federal no dia 18 de junho, conta com R$ 236,3 bilhões para apoiar a produção agropecuária nacional, um aumento de R$ 13,5 bilhões em relação ao plano anterior. Os financiamentos podem ser contratados de 1º de julho de 2020 a 30 de junho de 2021.
O volume de recursos anunciado pelo Governo para aplicação em crédito rural é 6,1% superior aos R$ 222,7 bilhões programados para a safra 2019/2020. Do volume total, 65% devem ser aplicados a juros controlados e 35% a juros livres. Serão destinados R$ 33 bilhões para produtores rurais familiares (enquadrados no Pronaf), R$ 33,2 bilhões para médios produtores (enquadrados no Pronamp) e R$ 170,2 bilhões para demais produtores e cooperativas de produção.
O volume de recursos previsto para a subvenção ao prêmio do seguro rural em 2021 é 30% superior ao alocado em 2020 (R$ 1 bilhão) e permitirá ampliar a área com cobertura de seguro para 21 milhões de hectares e atender aproximadamente 300 mil apólices, ante os 15 milhões de hectares e as 220 mil apólices previstas para 2020.
Para garantir que os recursos cheguem às mãos dos produtores, a Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA) colheu os anseios e demandas reunidas pelas federações de Agricultura e Pecuária nos estados, sindicatos rurais, produtores e associações que serviram de base para integrar um documento com dez propostas prioritárias.
Os pontos do documento contemplam sugestões de medidas estruturantes para o setor e solicitações pontuais relacionadas aos atuais desafios que os produtores rurais têm enfrentado, com o novo cenário econômico, devido à pandemia do coronavírus.
O presidente da Faes, Júlio Rocha, destaca que, mesmo em face de uma adversidade tão conturbada como a pandemia, o agro continua sendo o alicerce da economia e os produtores necessitam recompor fluxo de caixa. “Nossos esforços estão voltados para garantir uma redução na taxa de juros, ampliação das fontes de financiamento para o setor e avanço nas políticas de gestão de riscos”, comenta.
O documento foi entregue, em maio, ao Ministério da Agricultura e à Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA). Os pilares das propostas reunidas no material são: reduzir a taxa de juros do crédito rural; aumentar o funding de financiamento para a agropecuária; desburocratizar e reduzir o custo de observância; crédito rural; gestão de riscos da atividade agropecuária; e comercialização.
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Após o Plano Safra ser anunciado pelo Governo Federal, o presidente da CNA, João Martins, e a ministra da Agricultura, Tereza Cristina, participaram de um debate ao vivo pelas redes sociais do Sistema CNA/Senar. Foram discutidos detalhes do Plano Agrícola e Pecuário 2020/2021 e os desafios futuros para o agro em busca de melhores condições de financiamento e competitividade.
No encontro foram abordados vários pontos do Plano Safra e Martins reconheceu o esforço do governo na construção do Plano Agrícola e Pecuário com as condições que foram possíveis diante do quadro de pandemia e destacou a parceria entre CNA e Mapa para beneficiar o produtor rural.
A ministra avaliou que o volume de recursos ficou acima do esperado. “Nós achamos que foi bom, acima da nossa expectativa. Houve sensibilidade por parte do governo, prestigiando o setor, que não parou, continuou trabalhando, gerando divisas para o país e garantindo o abastecimento. Foi um esforço de caixa com a parte fiscal do governo fragilizada. Não era um caixa propício para um Plano Safra”, ressaltou.
O presidente da CNA reiterou a necessidade de o Congresso Nacional construir políticas para modernizar o sistema financeiro nacional no que se refere ao crédito rural, com o intuito de reduzir a burocracia e atrair mais investidores privados interessados no agronegócio brasileiro.
João Martins anunciou ainda que no segundo semestre entregará à ministra uma proposta de plano plurianual para a agropecuária, com o objetivo de possibilitar mais planejamento e previsibilidade para o setor. “Precisamos acabar com essa correria pelos recursos. Teremos objetivos claros para saber o que fazer daqui a dois, três anos”.
CONHEÇA AS 10 PROPOSTAS PRIORITÁRIAS DA CNA
PLANO AGRÍCOLA E PECUÁRIO 2020/2021
- Reduzir significativamente a taxa de juros das operações de crédito rural, em consonância com as sucessivas reduções da taxa Selic e de outros setores da economia.
- Adequar os percentuais de Custos Administrativos e Tributários (CAT) recebidos pelas Instituições Financeiras (IFs)viabilizando o aumento do volume de recursos equalizável.
- Aumentar a transparência sobre as exigências das instituições financeiras nas concessões de crédito rural e aprimorar a fiscalização sobre a prática de venda casada, com o objetivo de penalizar as instituições financeiras nos casos de práticas abusivas.
- Garantir orçamento em 2021 de R$ 13,5 bilhões para a subvenção econômica em equalização de taxa de juros e de R$ 1,6 bilhão para a subvenção econômica ao Prêmio do Seguro Rural.
- Priorizar recursos para ocrédito de custeio e comercialização.
- Priorizar os programas de investimento: para construção de armazéns (PCA), irrigação (Moderinfra), investimentos necessários à incorporação de inovações tecnológicas (Inovagro) e o Programa ABC.
- Garantir previsibilidade de execução do orçamento destinado PSR e implementar sistema para concessão da subvenção diretamente ao produtor rural.
- Estimular contratações do Pronaf Produtivo Orientado.
- Ajustar a regulamentação prudencial vigente sobre a carteira de crédito agropecuário,por meio da aplicação de diretrizes que considerem as características e a importância da carteira agro no mercado de crédito brasileiro.
- Negociar com a CVM a edição de norma para criação de Fundos de Investimento para o Setor Agropecuário. (Fiagro).
Confira as propostas da CNA na íntegra neste link: https://www.cnabrasil.org.br/assets/arquivos/Proposta_PAP2020_2021.pdf
Informações de assessoria
