Já está em consulta pública, pelo prazo de 60 dias, a proposta da instrução normativa que institui novos procedimentos para o trânsito e a certificação sanitária de matérias primas e produtos de origem animal comestíveis e não comestíveis, produzidos em estabelecimentos registrados no Departamento de Inspeção de Produtos de Origem Animal (Dipoa), além da Declaração de Conformidade de Produtos de Origem Animal (DCPOA)
O objetivo da consulta pública é atualizar a regulamentação de certificação sanitária animal, seja para trânsito nacional ou internacional. Busca também aperfeiçoar e simplificar os processos de certificação sanitária. Dessa forma, será garantida mais transparência, segurança e confiabilidade ao sistema.
“Faz parte da estratégia do Dipoa a definição de responsabilidades de todas as partes envolvidas no processo, inclusive atribuindo maior parcela de responsabilidade ao setor privado, representado por 4.706 estabelecimentos registrados no Mapa”, destaca o diretor do Dipoa, José Luís Vargas
“Estamos criando uma nova forma de verificação e auditoria por parte do serviço oficial. Esta ação vai desonerar o serviço público de parcela de trabalho e dará maior segurança ao processo de certificação realizado pelo serviço de inspeção federal”, acrescentou.
País signatário do Codex Alimentarius, com sede na FAO, em Roma, o Brasil utiliza as diretrizes definidas do organismo como referência para suas normas de produção de matérias primas e produtos de origem animal, fiscalizadas e inspecionadas pelo Dipoa.
A Portaria n° 111 foi publicada no Diário Oficial da União no dia 21 de setembro de 2017. As sugestões devem ser apresentadas em formulários específico acessando este link. Também podem ser enviadas para o ministério, por meio da Coordenação de Normas Técnicas da Coordenação-Geral de Programas Especiais do Dipoa.
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